A Consulta Pública sobre regulamentação e oferta de Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social (Suas) estará disponível até o próximo dia 19 de novembro. O documento “Benefícios Eventuais no Suas: Orientações Técnicas” consolida orientações nacionais aos estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas, destaca-se o Benefício Eventual de Vulnerabilidade Temporária Alimentação, política pública que atende as famílias que se encontram em situação grave de insegurança alimentar por motivos inesperados ou repentinos.
Para o Ministério do Desenvolvimento Social, que coordena a Consulta Pública, “trata-se de uma das portas de entrada para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, possibilitando o acompanhamento e possíveis encaminhamentos para aqueles que têm este direito violado”.
Segundo o MDS, todas as contribuições ao documento, críticas e dúvidas enviadas serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração.
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