RENAS BA apta para capacitar organizações sobre o MROSC

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RENAS esteve envolvida nacionalmente desde o início do processo de construção de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, conhecido como MROSC. Como rede, integrou o Grupo de Trabalho: Governo e Sociedade Civil e também compôs a Plataforma MROSC, sendo uma das responsáveis pelo empenho na aprovação da Lei 13.019/2014, que estabelece novas formas de parceria em substituição aos convênios, instrumentos mais apropriados à relação entre as administrações.

Na Bahia, RENAS participa da Plataforma MROSC BA, atuando com outras redes e organizações da sociedade civil, destacando-se com a presença no GT paritário entre governo e sociedade civil, reconhecido por Decreto para a elaboração da minuta do decreto de regulamentação estadual da lei 13.019/2014 (Decreto n°17.091/2016).

A luta por novas formas de relação entre estado e sociedade civil continua, exigindo capacitação de nossas representações para atuar no monitoramento da implementação da Lei e em outros pontos do marco regulatório, como o da sustentabilidade de nossas organizações e redes.

O Seminário de Formação de Multiplicadores(as), que aconteceu entre os dias 25 e 27 de maio, em Salvador, foi proposto pelo Comitê Facilitador da Plataforma MROSC com apoio da ABONG, do CENSUS – Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB e da Fundação Grupo Esquel Brasil. A iniciativa foi pensada para estados do Nordeste e do Norte do país, com objetivo de capacitar pequenos grupos de referência, entre gestores e servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil, membros de conselhos, comissões e comitês de políticas públicas, a fim de contribuir com a disseminação do MROSC no estado e municípios (territórios).

Na Bahia, a proposta contemplou, também, representação de Sergipe e foi assumida como parte das atividades do Projeto “Rede de Inovação Ponto de Gestão MROSC: Construindo Modelo de Articulação entre Organizações da Sociedade Civil, Universidade e Estado”, projeto aprovado pelo MEC- PROEXT 2016. Na introdução do Seminário foi realizado um evento de lançamento do Projeto no salão nobre da antiga Escola de Medicina da Bahia, no Centro Histórico de Salvador. RENAS colaborou na organização.

O Seminário teve início com a conferência proferida por Daniel Rech, advogado, membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, secretário executivo do CENSUS, assessor jurídico da UNICOPAS (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) e da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) sobre “A relação Estado e Sociedade Civil – Acordos, Parcerias e Distanciamentos”.

Nos demais momentos do seminário, realizado na Comunidade Franciscana da Bahia, também no Centro Histórico de Salvador, coordenado por Daniel Rech e equipe coordenadora do PROEXT, foram tratados os seguintes temas:

  • Facilidades e dificuldades de acesso a recursos – propostas de providências para melhorar o ambiente de sustentabilidade das OSCs -assessoria de Daniel Rech;
  • Apresentação sobre a aplicação da Lei 13.019 /2014 nos decretos e editais lançados por Estados e Municípios.
  • Apontamentos sobre questões tributárias prioritárias (CEBAS e tributação de doações) – assessoria da advogada Paula Storto (ABONG);
  • A Lei 13.019 e Decreto 8.726/2016.
  • Destaques e impasses – Paula Storto e Daniel Rech;
  • Leis de Incentivo, Gestão Tributária das OSCs: Imunidades, Isenções, Retenções e obrigações – assessoria de Nailton Cazumbá, do CRC- Conselho Regional de Contabilidade)

RENAS BA está apta a capacitar organizações, a partir da participação de Lucy Luz, representante RENAS no seminário. “Pretendemos fazer uma nova oficina para repassar informações e ampliar o conhecimento sobre o MROSC para organizações de RENAS Bahia. Com isso, também esclarecer sobre o funcionamento da Lei 13.019 e como estas organizações podem aproveitar as aberturas da própria Lei para trabalhar em parceria, participando de um edital como rede.”

Em breve, divulgaremos a data.

Coautora: Eliana Rolemberg – Socióloga, representa a CESE e o CLAI no Coletivo Inter-religioso para o MROSC. Também representa a CESE no Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSC. Participa da Coordenação Colegiada da Plataforma MROSC BA. Ocupa a suplência do CONFOCO – Conselho de Fomento e Colaboração, pelo segmento Defesa de Direitos. Compõe, atualmente, a diretoria do ELO – Ligação e Assessoria e o representa na ABONG como direção estadual; também compõe a diretoria do CEAS- Centro de Estudos e Ação Social, na gestão de 2017-2019, como Diretora Administrativa.

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