Seminário: Sociedade civil e Estado na conjuntura atual

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Renas Bahia, organização suplente do CONFOCO, vai participar do seminário Sociedade Civil e Estado: Convergências possíveis na atual conjuntura, que vai acontecer no dia 29 de novembro, em Salvador.  O evento busca aprofundar a discussão sobre convergências e questionamentos na relação entre administração pública e organizações no contexto da crise política A Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.  Reunirá representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da direção nacional e estadual da Abong para aprofundar discussões sobre convergências e também questionamentos na relação sociedade civil e estado no contexto atual.

Ao final do debate, um coquetel marcará o lançamento da cartilha Lei 13.019/2014: Regulamentação passo a passo, que utiliza a experiência das OSCs da Bahia na regulamentação como referência para orientar outros estados e municípios. O evento acontecerá na abertura da reunião do Conselho Diretor da Abong.

 

Bahia: referência no debate do Marco Regulatório

A escolha do tema e a decisão sobre o local do encontro nacional têm origem no trabalho que vem sendo desenvolvido no estado da Bahia, por representações da sociedade civil e do governo desde novembro de 2015, para construção da minuta de regulamentação estadual da lei 13.019 de 2014, mais conhecida como MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Tal lei é resultante de um longo processo nacional de luta e teve sua redação final aprovada no final de novembro de 2015, estabelecendo o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assim consideradas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação.

Na Bahia o processo avançou, viabilizando-se amplo processo de participação social com a realização de seminários abertos à sociedade, de videoconferência com conexões com municípios, e consulta-pública sobre a minuta de decreto elaborada pelo Grupo de Trabalho paritário. Em 5 de outubro foi publicado pelo governo da Bahia o Decreto n° 17.095.

CONFOCO Bahia

No dia 1° de novembro, a convite da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), organizações, redes e articulações da sociedade civil participaram do processo de indicação das representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-BA), de constituição paritária, vinculado à SERIN. O CONFOCO-BA é o primeiro a ser organizado no Brasil. Terá a incumbência de atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação. Será composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) da Sociedade Civil, que serão nomeados por ato do Governador do Estado.

 

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