Aos parlamentares evangélicos sobre a redução da maioridade penal

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Organizações filiadas à RENAS reunidas em assembleia dizem não à redução da maioridade penal e sim à vida plena para todas as crianças, adolescentes e jovens!

 CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES EVANGÉLICOS BRASILEIROS

“Deus sabe quando neste país os prisioneiros são massacrados sem compaixão. O Deus altíssimo sabe quando são desrespeitados os Direitos Humanos, que Ele mesmo nos deu. Sim, o Senhor sabe quando torcem a justiça num processo”. (Lamentações 3: 34-36, NTLH)

Ao tomar conhecimento do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados ocorrido esta semana em Brasília, as organizações filiadas à RENAS, reunidas em assembleia na cidade do Rio de Janeiro, de 18 a 20 de março, decidiram unanimemente aprovar uma agenda de incidência política junto às igrejas evangélicas brasileiras e aos parlamentares que compõe a CCJC, especialmente os que se declaram evangélicos. Esperamos contar com a sensibilidade dos irmãos deputados na esperança de que este seja um momento de testemunho em favor da vida daqueles que Jesus considerou mais preciosos, as crianças e adolescentes.

Convidamos parlamentares e comunidades evangélicas a considerarem conosco os seguintes pontos:

  1. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta reconstruída.
  2. O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos na internação, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com a responsabilidade do Estado de acompanhá-lo e ajudá-lo a se reinserir na sociedade. Não adianta, portanto, endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!
  3. O Brasil tem a 3ª. maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 715 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões) e a China (1,7 milhões). O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação. Assim, enviar os jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro como nação.
  4. Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Dados do UNICEF revelam a experiência mal-sucedida dos Estados Unidos, aplicando aos seus adolescentes penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

Nossa sociedade e Estado têm negado todos os direitos ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, do nascimento à juventude. Nossos parlamentares e sociedade em geral estaremos sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantimos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes. A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre em nossas cidades e não pode ser ainda mais castigada como bodes expiatórios de uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos.

Conclamamos os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cumprindo o nobre papel dessa casa de fiscalizar e cobrar do poder público o orçamento e a efetiva  implementação dos instrumentos que já existem.

Pelos motivos expostos acima e inspirados na vocação profética da igreja conclamamos os parlamentares e comunidades evangélicas a se posicionarem em favor da vida de nossas crianças e adolescentes, pois o Deus da vida enviou seu filho Jesus Cristo para dar vida plena para todas as pessoas, em especial aos mais vulneráveis. Várias autoridades no decorrer da história decretaram a morte dos mais jovens como o faraó no Egito no tempo de Moisés e Herodes no tempo do nascimento de Jesus. Conclamamos a todos vocês a se posicionarem do lado de Jesus e não do Faraó ou de Herodes.

Em nome do Jesus de Nazaré, que teve sua vida ameaçada de morte ainda criança nos despedimos na esperança de que o Espírito Santo os guiará no caminho da vida!

Rio de Janeiro, 20 de março de 2015.
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A Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS) nasceu há mais de 10 anos e congrega instituições sociais de diversas denominações cristãs e organizações baseadas na fé evangélica. Essas organizações desenvolvem ações de promoção humana em todos os aspectos da vida: apoio a crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas da violência física e sexual, recuperação de dependentes químicos, meio ambiente, idosos, entre muitas outras. Recentemente a RENAS e organizações parceiras mobilizaram milhares de pessoas e igrejas nas cidades-sede da Copa do Mundo para atuarem na defesa e proteção das crianças numa campanha conhecida como “Bola na Rede: Entre em campo pelos direitos das crianças e adolescentes”.

Para assinar a petição online, clique aqui.

Em tempo!
Na próxima quarta-feira, dia 25, às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará uma sessão para discutir a PEC 171 (Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país). Vários movimentos contrários à proposta prometem fazer manifestações no local.

16 respostas para Aos parlamentares evangélicos sobre a redução da maioridade penal

  1. Alenira Willis disse:

    Eu digo nao a reducao de maioridade penal. Absurdo,….!

  2. […] última segunda-feira, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) conclamou os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem […]

  3. […] representativas das Igrejas Evangélicas brasileiras, os Evangélicos pela Justiça e a Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS, se posicionaram contra a tentativa da redução da maioridade […]

  4. […] última segunda-feira, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) conclamou os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem contra […]

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  7. Daniel disse:

    Que ótimo saber que a RENAS (eu não conhecia) tem esse parecer sobre o assunto!
    A questão é clara mas muitos não enxergam como tal!
    Há muita gente desonesta formando opiniões insensatas, inclusive evangélicos.
    Não sou evangélico mas fiquei muito feliz com a posição da RENAS !

  8. André Senhorino disse:

    “EVANGÉLICOS” CONTRA A REDUÇÃO… INCLUA-ME FORA DESTA! SOU EVANGÉLICO, CREIO EM CRISTO E NA PALAVRA DE DEUS, MAS NÃO ESTOU AQUI PRA APOIAR MAIS UM MOVIMENTO “PRÓ-DELINQUÊNCIA” , SE MENOR DE 16 ANOS PODE ELEGER ATÉ PRESIDENTE DA REPUBLICA, PORQUE NÃO PODE RESPONDER POR SEUS CRIMES? OUTRA COISA: VOCÊS QUEREM COLOCAR NA CONTA DA SOCIEDADE E DOS GOVERNOS A CULPA PELA VIDA DELINQUENTE DESTES “MENORES” , MAS, E A IGREJA EVANGÉLICA O QUE TEM FEITO? NÓS (EVANGÉLICOS)TEMOS ENRIQUECIDO PREGADORES FAMOSOS E CANTORES GOSPEL E NÃO TEMOS FEITO QUASE NADA PELOS MENOS FAVORECIDOS.
    MEUS “IRMÃOS” VAMOS PARAR DE DEMAGOGIA!

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  10. Fábio disse:

    Sou evangélico e a favor da redução da maioridade penal, os irmãos que são contra deveriam buscar saber o que são CRIMES HEDIONDOS. Ainda vem com essa história de um bandinho de assassinos, estupradores, assaltantes que atiram sem piedade devem entrar mais tarde, após sua ficha de atrocidades ficar maior, no sistema prisional, patético. Deveriam olhar para as famílias que choram. Querem “salvar ” estas crianças vão fazer isso dentro da cadeia, o objetivo é isolá-los e assim proteger o cidadão de bem.

  11. […] última segunda-feira, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) conclamou os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem […]

  12. Gustavo disse:

    Sou evangélico e A FAVOR da redução da maioridade penal. Estão convertendo a injustiça em justiça quando o criminoso não é punido. A partir dos 16, sim, já há consciência dos próprios atos.

    Mas voltando ao ponto fundamental: Qual o objetivo do encarceramento? Ressocialização? Não. A privação da liberdade é uma punição que tem como objetivo RETIRAR um criminoso da sociedade. Simples. Ressocialização… se possível, ótimo!

  13. […] grupo também manifestou-se contrário à redução maioridade penal. Veja fotos […]

  14. […] representativas das Igrejas Evangélicas brasileiras, os Evangélicos pela Justiça e a Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS, se posicionaram contra a tentativa da redução da maioridade penal. Além destas, a Ordem dos […]

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