Fórum contra a exploração sexual: duas experiências bem-sucedidas

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Um dos fóruns do 9º Encontro RENAS na manhã de sexta-feira (12/09) foi o IV Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela Rede Evangélica Paraense de Ação Social (REPAS), uma das redes regionais da RENAS Nacional.

O evento trouxe duas experiências de enfrentamento ocorridas, a primeira de iniciativa do governo federal e a segunda, de organizações e igrejas evangélicas.

1. Proteja Brasil: promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos (iniciativa do Governo Federal)

Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SEDH/PR), apresentou o Balanço Copa do Mundo 2014, relatório da Agenda de Convergência Proteja Brasil de enfrentamento das violações de direitos durante o Mundial de Futebol.

A campanha do governo federal foi lança em agosto de 2012 com a proposta inicial de abordar apenas a exploração sexual de crianças e adolescentes. Contudo, as 35 representantes do grupo gestor perceberam que as violências nunca veem separada. Ao lado da exploração sexual está o trabalho infantil, a violência sexual, álcool e drogas, entre outros problemas a serem enfrentados.

Foi pensando nisso que o governo realizou, nas palavras de Angélica, um esforço inédito no que se refere à causa da infância no Brasil, reunindo onze Ministérios (MD, PR, MDS, MTE, MEC, MTUR, MJ, ME, MS, MRE, MPT) para responder à problemática da violência durante a Copa. “Nossa proposta dizia como cada ministério, cada secretaria, poderia contribuir e tratar o problema a longo prazo. Foi uma grande parceria interna no governo“, afirma a secretária.

Angélica Goulart

Angélica Goulart

Outros temas prioritários foram inseridos na campanha o decorrer dos três anos, entre eles ela destaca, além de criança e adolescente, população em situação de rua, pessoa com deficiência e o movimento LGBT.

Em cada uma das cidades-sede da Copa 2014, a Agenda de Convergência promoveu Plantões Integrados durante os 30 dias de jogo e, ao lado de cada um, o Espaço de Convivência, que recebia as crianças e adolescentes encontrados em situação de violação de direito. Além de Equipes Itinerantes que faziam a abordagem de rua em locais onde ocorria aglomerações de pessoas, como as Fan Fests.

Os 12 comitês realizaram 1.068 ações de intervenção, sendo 17 referentes a exploração sexual, 251 a trabalho Infantil em geral, 35 sobre criança em situação rua e 49 relacionado a uso de álcool e drogas. Não registraram nenhum desaparecimento, mas 93 casos de criança e adolescente perdidos e 83 de adolescente em conflito com a lei. Além de 448 casos diversos.

Cerca de 2.500 pessoas foram mobilizadas no Brasil, entre conselheiros tutelares, promotores, policiais, além de 40 servidores da SEDH com dedicação integral para acompanhar a Agenda de Convergência.

A secretária conta uma interessante experiência dos benefícios da rede: o estado do Rio Grande do Norte estava com dificuldade de elaborar sua proposta. Em um dos encontros nacionais, o comitê do Rio Grande de Sul se propôs a ir para Natal (RN) e ajudar a montar o comitê e construir a proposta. O Rio Grande do Norte se fortaleceu e surpreendeu a todos, pois durante a Copa o estado sofreu com as fortes chuvas e a rede estava preparada para responder às 250 famílias desabrigadas com a enchente.

Angélica destaca também o aplicativo Proteja Brasil, um aplicativo georeferenciado que mostra onde você está e a rede de garantia de direitos que está no seu entorno. Onde está o conselho tutelar mais próximo, a delegacia geral, a especializada, e os serviços para onde você pode ser direcionado ou fazer contato.

Por último, a secretária apresenta alguns números do Disque 100:

Entre junho e julho de 2014 foram realizadas 11.251 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes, 3.024 a mais que o mesmo período em 2013. Dessas, 680 foram realizadas via aplicativo Proteja Brasil. O segundo lugar em denúncias está bem abaixo, foi contra a pessoa idosa, com 2.987 denúncias.

Das mais de 11 mil, 3 mil ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa, São Paulo e Rio de Janeiro correspondem a um terço das denúncias. De 2013 para 2014, houve um aumento de 24% nas denúncias relacionadas a abuso sexual, e 41% referente a exploração sexual. Para a secretária, estes números são fruto das articulações, da mobilização, da ação direcionada do Disque 100.

Angélica respondeu perguntas da plateia e em uma delas chamou a atenção de nós, os adultos:

“A criança não conhece seu direito. Os adultos são os grandes mediadores dos direitos das crianças. Se nós não fazemos nosso papel, a criança não vai saber sozinha. Como a sociedade vê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Tem muita gente que não acredita no estatuto ainda. Como a criança vai se colocar e se defender se as pessoas que deveriam mediar não fazem o seu papel.”

Ela também elogiou a iniciativa da Rede Mãos Dadas, pela qual disse que se apaixonou. Segundo Angélica, “são iniciativas como essa, propositivas, de que temos falta, que precisam ser replicadas, disseminadas, multiplicadas e só assim vamos dizer que nossas crianças estão tendo acesso ao direito de terem acesso aos seus direitos”, encerra a secretária.

2. Bola na Rede – um gol pelo direito de crianças e adolescentes (iniciativa da RENAS)

Débora Fahur, do comitê nacional do Bola na Rede, apresentou a segunda experiência no IV Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desta vez uma iniciativa da própria Rede Evangélica de Ação Social (RENAS), promovida por igrejas e organizações sociais evangélicas.

O Bola na Rede nasceu do questionamento sobre como a igreja brasileira iria proteger a criança durante a Copa do Mundo. A pergunta surgiu em setembro de 2010 e em março de 2011 o Bola na Rede tinha um grupo gestor que começava a desenhar a proposta de sensibilização e intervenção, formar parcerias e levantar articuladores voluntários nas 12 cidades-sede do Mundial de Futebol.

Débora apresentou as principais ferramentas utilizadas pelo movimento:

A Marcha 18 de Maio, em ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, era até então desconhecido entre as organizações filiadas à RENAS. Ela foi apresentada pelo Makanudos de Javeh, que foi um dos parceiros estratégicos no início da campanha.

O Mutirão Mundial de Oração por Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, promovido no Brasil pela Rede Mãos Dadas, também parceira estratégica, foi a melhor forma de chamar a igreja a se envolver com a causa da criança. Talvez por causa dele o movimento possa celebrar quase 150 igrejas diretamente envolvidas.

A terceira ferramenta oferecida pelo Programa Claves Brasil, também parceiro estratégico, é a Campanha de Vacinação pelos Bons Tratos da Infância. O ponto forte desta iniciativa é o protagonismo infanto-juvenil, que une em um só lugar criança, adolescente e adulto para uma causa única que é promover a cultura de bons tratos para com as crianças e adolescentes.

Outra ferramenta, já como fruto do movimento, é a Política de Proteção da Criança e Adolescente (PPCA). Perguntando à plateia, Débora conclama às filiadas a fazerem as suas, pois apenas 14 organizações e igrejas possuem sua política escrita e implementada.

O Manual de Orientações Práticas de Proteção das Crianças na Igreja é uma ferramenta semelhante ao PPCA, mas específico para a igreja. A Primeira Igreja Batista de Curitiba adotou este manual como um documento oficial da igreja.

Débora apresentou também o infográfico e relatório da Campanha Bola na Rede Durante a Copa. Foram 210 ações, em 16 cidades. Quase 700 voluntários mobilizados, que abordaram mais de 40 mil pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Depois da apresentação dos resultados, Petrúcia de Melo Andrade, articuladora Bola na Rede em Belo Horizonte (MG), falou sobre como o Bola na Rede foi bem acolhido pelo poder público em Minas Gerais, tanto a partir da participação da Rede Evangélica do Terceiro Setor no Fórum Permanente Sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como da própria Petrúcia enquanto integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Essas inserções colaboraram para que o Bola na Rede trabalhasse articulado com a Agenda de Convergência em Minas Gerais.

Jailma Rodrigues, articuladora Bola na Rede em Fortaleza (CE), falou sobre o apoio de igrejas e organizações na cidade. Ao todo, somam quase 50 parceiros ativos em toda a campanha.

O Bola na Rede – Um gol pelo direito de crianças e adolescentes reuniu todos os seus articuladores no 9º Encontro RENAS, evento que acolhe este IV Fórum, e na noite de ontem (dia 11) realizaram um culto de celebração pelos frutos da campanha.

As duas iniciativas estão em fase de sistematização e vão fortalecer suas ações para as Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro (RJ). A proposta da sistematização é que estas experiências possam ser reproduzidas em outros grandes eventos locais, estaduais ou nacionais.

— Tábata Mori, jornalista, missionária, assessora de comunicação do Bola na Rede.

>> Assista, na íntegra, à palestra de Angélica Goulart sobre a Agenda de Convergência Proteja Brasil:

Uma resposta a Fórum contra a exploração sexual: duas experiências bem-sucedidas

  1. […] é conhecida da RENAS. Ela participou conosco do Fórum Proteja Brasil durante o 9º Encontro Nacional da RENAS no dia 12 de setembro de 2014, em […]

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