Ideias para combater a corrupção governamental

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O gesto de misericórdia do bom samaritano tem inspirado o ministério assistencial em todo o mundo.  Porém, o momento hoje é ligeiramente diferente. Vemos o ferido sofrendo porque não está sendo tratado pelo hospedeiro, que talvez tenha se apropriado dos dois denários deixados pelo samaritano para o tratamento. O que faremos quanto à isso?

Algumas entidades evangélicas assistenciais brasileiras, durante o trabalho de cuidar dos que sofrem, perceberam que a maior causa do sofrimento dos necessitados é a corrupção e, organizando-se para denunciar e combater este mal o Movimento “Ame a Verdade: Evangélicos contra a Corrupção está demonstrando que os evangélicos, aprendizes do Amor de Cristo, não podem e não conseguem passar ao largo e deixar que o ferido pereça.

O “Ame a Verdade, com o apoio da Tearfund – Agência Mundial de Desenvolvimento Cristã – me deu a oportunidade de participar da reunião anual da Parceria para Governo Aberto, em Londres (OGP em Inglês), na companhia preciosa das irmãs Melissa Lawson e Catherine Candish, da Tearfund.

Aqui no Brasil a ideia mais comum de combate à corrupção é acabar com a impunidade no judiciário e realizar mudança nas eleições para que os punidos pelo judiciário não retornem aos cargos públicos. Tudo isso é muito importante, porém há outras questões.

Na OGP ouvi muito sobre a participação da sociedade no processo orçamentário, relatórios de auditoria pública transparentes – no Brasil os Tribunais de Contas mantém processos de contas e relatórios de auditoria em sigilo – e auditorias eficientes para a prevenção da corrupção.

Ora, os recursos públicos devem estar disponíveis no tempo certo, em especial os recursos da saúde. Se o gestor desvia ou rouba o dinheiro do SUS, mesmo que devolva depois e que seja punido pelo roubo, não há como voltar no tempo e cuidar dos que sofreram e não há como devolver a vida aos que morreram.

Daí a defesa da prevenção como melhor remédio, onde destaco o trabalho do Observatório Social de Maringá, iniciativa premiada pela ONU como melhor prática de controle social da América Latina de modo a impedir, ou pelo menos dificultar, que a corrupção cause sofrimento e mate ao retirar recursos do sistema público de saúde, protegendo os doentes da cobiça doentia dos políticos desonestos.

De acordo com a representante da sociedade civil no Steering Committee, Sra. Iara Pietrikovsky do INESC , o que diferencia a OGP das outras iniciativas de combate à corrupção internacionais é o protagonismo da sociedade civil, a possibilidade de governo e sociedade civil atuarem em parceria para que o dinheiro público seja melhor administrado em favor dos usuários de serviços públicos. De fato, a OGP tem como instância maior o Steering Committee, que é formado por governo e sociedade civil em partes iguais, e dirigido por quatro vice-presidentes, sendo dois da sociedade civil e dois dos governos.

Lamentavelmente, dentro do Brasil o comitê OGP não tem nenhum representante da sociedade civil e foi realizada uma reunião dos brasileiros em Londres na qual decidiu-se fazer uma proposta por escrito ao governo brasileiro sobre governança na OGP. Porém, ao começarem as discussões via e-mail (participe também mandando e-mail para ogp-googlegroups.com) e via skype e durante o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos, optou-se por ir além. Como resultado desta resolução a sociedade civil está se organizando para implementar três diretrizes da Consocial relativas à criação de conselhos de transparência e controle social sobre a administração pública federal, estadual e municipal, com o objetivo de elaborar o plano de ação das demais diretrizes priorizadas na Consocial.

Nesse contexto, penso que o mais interessante relato de experiências durante a OGP veio da Polônia, cuja sociedade civil organizada construiu um projeto de lei ouvindo toda a sociedade e entregou ao legislativo para ser aprovada. Pensando nisso, e dada à dificuldade de diálogo com o governo, a sociedade civil reunida no grupo de discussão da OGP pretende construir um projeto de lei de Conselho Nacional de Transparência e Controle Social que tenha representatividade o suficiente para pressionar o Congresso, Assembleias e Câmaras a aprovarem os projetos de lei adequados a cada comunidade e  preparar um plano de implementação das diretrizes aprovadas na Consocial. Tudo isso será feito com o auxílio de ferramenta do Congresso Nacional, o Edemocracia, iniciando a partir de convite a todos os que participaram de conferências nacionais, cujos endereços eletrônicos o governo federal possui, e de forma aberta a participação de todos os brasileiros.

Outra coisa muito especial aconteceu em Londres: eu já tinha lido exaustivamente sobre o índice de transparência orçamentária (Open Budget Index – OBI),  pesquisa de orçamento aberto realizada em 100 países pelo Open Budget Partnership, que inclusive tem um ranking subnacional de transparência nas capitais do Brasil (vejam aqui).

Louvado seja Deus! Pois o “Ame a Verdade me deu a oportunidade de participar de duas reuniões do Fiscal Openess Work Group, e conhecer as pessoas que idealizaram e que realizam o OBI, e aprender muito, e continuar a aprender porque o grupo de trabalho continua suas atividades. Conheça todos os grupos e inscreva-se em http://www.opengovpartnership.org/get-involved/join-working-group.

Na reunião do Fiscal Openess Work Group, dia 02/11/2013, o Brasil apresentou como boa prática as conferências nacionais, que há vinte anos realiza para ouvir a sociedade. Porém, as manifestações nas ruas em junho deste ano mostraram ao mundo que o Brasil de fato não ouve a sociedade.

As nossas conferências nacionais poderiam ser úteis para estabelecer necessidades e prioridades das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e outras, para serem colocadas no Plano Plurianual – PPA e na Lei Orçamentária Anual – LOA, mas as reuniões, que têm um alto custo em passagens e diárias não têm objetivo nenhum e ao final há uma lista de desejos que o governo acata ou ignora segundo sua vontade, sem maiores explicações.

Isso é exatamente o que está acontecendo com o resultado da Conferência Nacional de Controle Social – Consocial, onde foram priorizadas 80 diretrizes para se obter transparência e combate à corrupção (veja quais são as 80 diretrizes) e o governo federal se comprometeu a elaborar um plano de atendimento a essas expectativas. No entanto, esse plano não foi e não há perspectivas de que seja construído.

O comitê de organização da Consocial, que contava com participação da sociedade civil, foi desfeito e na última reunião foi dito que a Parceria para Governo Aberto seria uma das formas de continuidade da Consocial (veja ata da última reunião), daí a importância da Parceria para o Governo Aberto para quem há muito vem lutando por suas ideias de como combater a corrupção e o que é necessário para que os recursos públicos sejam usados em benefício da sociedade.

A Igreja Evangélica está nesse processo num estágio inicial, mas com muita organização e muita vontade de trabalhar. Participo de ações de controle social há muitos anos, através da Ong Moral (Rede Amarribo de Ongs).

Através do Evangélicos pela Justiça pude conhecer o “Movimento Ame a Verdade”, que me dá a oportunidade de lutar em nome do Senhor, o que me dá muita força e esperança, porque a causa da Justiça não é minha, é do Deus do Impossível!

Por Elda Fim

Fonte: http://ameaverdade.com.br/2013/12/algumas-reflexoes-sobre-o-governo-aberto/

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