Você já sabe? Que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06/10/2019.
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esses são órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser informada e mobilizada pelos CMDCAs a participar desse processo.
O processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O calendário com as datas e os prazos para registro de candidaturas e outras informações é de responsabilidade de cada Conselho Municipal. Você sabe como está este processo em seu município?
Acompanhe! Participe!
Clique aqui e baixe o GUIA DE ORIENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES EM DATA UNIFICADA.
