Com inscrições até 24 de outubro, o edital convoca organizações da sociedade civil de âmbito nacional para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2019-2020.
A convocação foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União. No edital, além das regras, prazos e orientações de participação do certame estão as informações sobre as atribuições e funcionamento da comissão e da assembleia de eleição, respectivamente.
Para compor o Conanda no biênio 2019-2020, estão convocadas as organizações da sociedade civil de âmbito nacional e com desenvolvimento de ações em, pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Resolução nº 113/2010/CONANDA que dispõe sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, e no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, por meio do link disponibilizado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.mdh.gov.br), até o dia 24 de outubro. Os inscritos também deverão encaminhar a documentação física, conforme exigido no Edital, via Sedex, para o Conanda, como também informar o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o e-mail: eleicaoconanda@mdh.gov.br. Somente serão consideradas válidas as inscrições formalizadas no prazo e que estejam em conformidade com os requisitos previstos no Edital.
A organização da sociedade civil poderá se inscrever como candidata a compor o Conanda ou como eleitora na Assembleia de Eleição.
O resultado da eleição será divulgado pelo Conanda e publicado no site do Ministério dos Direitos Humanos (www.mdh.gov.br) até o dia 01 de novembro de 2018.
Cronograma das Eleições do Conanda
- Lançamento do Edital de Convocação: 10/10/2018
- Período de inscrições: 10/10/2018 a 24/10/2018 (15 dias)
- Reunião da comissão: 30/10/2018
- Resultado da etapa de habilitação: 01/11/2018
- Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da etapa de habilitação: 01/11/2018 a 06/11/2018 (6 dias)
- Reunião da comissão: 12/11/2018
- Resultado da interposição de recurso: 16/11/2018
- Assembleia de Eleição: 30/11/2018
- Publicação da relação das entidades da sociedade civil eleitas para compor o CONANDA no biênio 2018-2019: 06/12/2018
- Prazo máximo para indicação dos representantes das entidades eleitas: 17/12/2018
- Publicação de Portaria dos representantes das entidades eleitas: 20/12/2018
