Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social foram assinadas em Resolução conjunta, no último dia 08 de junho.
O texto da resolução foi aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, durante a 254ª Reunião Ordinária realizada este mês. As assinaturas do presidente do CNAS, Fábio Bruni, juntamento coma presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Cláudia de Freitas, lavraram o documento.
A consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social durante o período de 29 de dezewmbro de 2016 até 10 de março de 2017, iniciou um amplo debate do tema. Desde então, os Conselhos se reuniram, analisaram a aprovaram a resolução.
A Resolução é considera importante para a garantia e efetividade dos direitos das crianças e adolescentes e sua proteção integral. “ O assunto se vincula diretamente ao tema das Conferências de Assistência Social de 2017 que é “A garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”, a aproximação do Conselho Nacional de Assistência Social com os Conselhos de Defesa de Direitos é relevante para o tema da Conferência e traz muitos avanços no Sistema Único da Assistência Social”. Afirmou o presidente do CNAS, Fábio Bruni.
De acordo com a comunicação do CONANDA, em breve o texto será publicado no Diário Oficial da União – D.O.U como Resolução conjunta do CNAS e CONANDA.
