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	<title>MNEAS | RENAS | Rede Evangélica de Ação Social</title>
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	<title>MNEAS | RENAS | Rede Evangélica de Ação Social</title>
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		<title>Em defesa do SUAS: um dia histórico de enfrentamento com o governo.</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Yasmin Assis]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Aug 2018 17:21:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Posicionamentos]]></category>
		<category><![CDATA[cnas]]></category>
		<category><![CDATA[MNEAS]]></category>
		<category><![CDATA[SUAS]]></category>
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					<description><![CDATA[ [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;Tivemos hoje um enfrentamento histórico com o governo no CNAS &#8211; Conselho Nacional de Assistência Social. Conseguimos vencer por um voto a defesa da Política Nacional de Assistência Social. Me sinto privilegiado por fazer parte do controle social, representando o CADI e a RENAS.&#8221;</p>
<p>Assim declarou Maurício Cunha, conselheiro titular da sociedade civil, sobre o posicionamento das entidades que compõem o CNAS representando o Movimento Nacional de Entidades – MNEAS, em relação à proposta de ampliação do público para o Programa Criança Feliz, durante reunião plenária realizada no dia 09 de agosto de 2018, com a presença do Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.</p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter" src="https://renas.org.br/wp-content/uploads/2018/08/cnas.jpg" width="324" height="183" /></p>
<p>O voto contrário a aprovação de um orçamento para ampliação do público para o Programa pode, &#8220;aparentemente parecer esquisita&#8221; &#8211; disse Maurício, que explicou que o &#8220;Programa descaracteriza a Política da Assistência e traz alguns retrocessos no que se refere ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social.&#8221;</p>
<p>O CNAS mostrou-se firme em entender, política e tecnicamente que votar pela expansão do Criança Feliz seria votar contra o SUAS &#8211;  Sistema Único de Assistência Social e contra a 11ª Conferência Nacional, na qual claramente deliberou pela recusa à este programa.</p>
<p>A conselheira Margareth Dallaruvera fez a defesa contrária à Resolução de expansão em nome da sociedade civil, quando leu o posicionamento conjunto da sociedade civil, conforme abaixo:</p>
<blockquote><p>&#8220;O SUAS é um sistema Único, nacional e orgânico, estabelecido em lei. O Programa Criança Feliz (PCF) foi criado por fora do SUAS, retirando recursos e ignorando a existência do Fundo Nacional de Assistência Social. Não houve aporte de recursos e nem de novos trabalhadores. Não houve quaisquer ampliações nas equipes do PAIF. Ao contrário: o CENSO SUAS demonstra a redução de trabalhadores e a alta rotatividade, ao mesmo tempo o PCF desviou recursos da capacitação para seu desenvolvimento.</p>
<p>A assistência social não pode cumprir e suprir a ausência de outras políticas. A assistência social não pode ser voltar a ser entendida e praticada como política total para a pobreza.</p>
<p>Afirmamos que as crianças possuem o direito ao acesso a todas as políticas públicas: educação, saúde, lazer, cultura e assistência social. Denunciamos que o direito às creches é fundamental para as crianças pequenas e tal direito está totalmente inviabilizado pelos cortes na educação.</p>
<p>Além disto, exigimos que o CNAS paute a revisão de sua Resolução que aprovou o Programa em respeito e cumprimento à deliberação da Conferência Nacional. Este Conselho é antes de tudo, o guardião e responsável por defender e fiscalizar o cumprimento das decisões da Conferência Nacional, a qual tem caráter e objetivo definido em Lei. Diz a Conferência no Eixo 3: &#8216;desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados, para o FNAS&#8217;. Dizemos nós que se proceda a revisão da Resolução para que se observe as diretrizes da PNAS.</p>
<p>Por isso, somos CONTRA a ampliação do público do PCF, por princípio e porque defendemos sua inserção orgânica, como medida que integre o Sistema, como estabelece a LOAS e os serviços tipificados. Acreditamos que essa é a responsabilidade do CNAS. E a repactuação dos seus recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social.&#8221;</p></blockquote>
<p>O Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social publicou uma nota técnica de esclarecimento da posição contrária de cerca de 450 organizações cadastradas no Movimento. Através do MNEAS, a sociedade civil do CNAS teve um papel importante e central no voto da defesa do SUAS. RENAS apoia o MNEAS e anima os Conselheiros Estaduais e Municipais a não desistirem da luta em defesa do Sistema Único de Assistência Social.</p>
<p><a href="https://renas.org.br/wp-content/uploads/2018/08/NOTA-TÉCNICA-MNEAS.pdf">C</a><a href="https://renas.org.br/wp-content/uploads/2021/11/NOTA-TÉCNICA-MNEAS.pdf" target="_blank" rel="noopener">LIQUE E LEIA A NOTA TÉCNICA AQUI.</a></p>
<p>E mais&#8230;</p>
<p><a href="#">Cadastre sua organização no Movimento Nacional nas Entidades de Assistência Social.</a></p>
<p><a href="https://renas.org.br/entrevista-do-cadi-sobre-eleicao-mandato-e-envolvimento-no-cnas/" target="_blank" rel="noopener">Entrevista do CADI sobre eleição, mandato e envolvimento no CNAS</a></p>
<h6>Fonte: MaisSuas</h6>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Cadastre sua organização no Movimento Nacional nas Entidades de Assistência Social</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Yasmin Assis]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 Jun 2018 18:15:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Aconteceu]]></category>
		<category><![CDATA[cnas]]></category>
		<category><![CDATA[MNEAS]]></category>
		<category><![CDATA[SUAS]]></category>
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					<description><![CDATA[ [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Ao participar da X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2015, o grupo de entidades e organizações participantes criaram o MNEAS &#8211; Movimento Nacional nas Entidades de Assistência Social.</p>
<p>Na ocasião, percebeu-se a necessidade de dar continuidade ao Fórum Nacional, &#8220;quando foi deliberado a criação de algo em continuidade e respeito à história construída, mas que tivesse caráter de movimento, agregando e dialogando com os fóruns estaduais e municipais de assistência social constituídos pelo Brasil.&#8221;</p>
<p>O MNEAS é um movimento aberto. Congrega somente Entidades ou Organizações da sociedade civil, logo não governamental, e que tem como principal missão defender, monitorar, propor e participar ativamente do fortalecimento da política pública de assistência social no território nacional, visando a proteção social devida aos usuários dessa política.</p>
<p>RENAS propõe cada organização filiada a adesão através do preenchimento do cadastro. <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMksQS2q0xe0_ayznoesNjoAaanVDgtR1agzvpfgvepByANA/viewform" target="_blank" rel="noopener">Clique aqui!</a></p>
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