Em votação simbólica, os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ao texto original, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares. Ao defender a aprovação da matéria, Maria do Rosário destacou que o país ainda não possui uma legislação voltada para evitar a revitimização de crianças e adolescentes quando elas precisam narrar diversas vezes as situações de violência às quais foram submetidas.

O texto também resguarda o direito da vítima de não ter contato, mesmo visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. “A importância desta matéria reside no modo como se deve proceder para amparar, escutar, ouvir, crianças vítimas e testemunhas de violência nos diversos âmbitos do Poder Público, seja na segurança pública, na Justiça ou na rede de proteção de modo geral”, disse Maria do Rosário.

O projeto prevê ainda que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade, estimulando a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e a difusão dos direitos e dos serviços de proteção. Além disso, determina a criação de serviço de atendimento ou de resposta telefônica, inclusive por meio da internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual.

Uma emenda da bancada do PSD acolhida pela relatora determina a presença de um delegado – na fase de inquérito – e de um juiz – na etapa judicial – durante as oitivas das crianças e adolescentes.  Atualmente, os depoimentos são tomados por um profissional de serviço social ou psicologia.

Fonte: Agência Brasil, Luciana Nascimento