Mudanças no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, oficialmente publicadas na Portaria no. 2.979, de 12 de novembro de 2019, alteram o critério de transferência de recursos passando a levar em conta agora o número de pessoas cadastradas e o cumprimento de indicadores de saúde ao invés do número de habitantes dos municípios e regiões de saúde.

Nesse momento consideramos que não há necessidade de uma corrida aos Centros de Saúde para cadastramento, mas incentivamos a participação nos conselhos locais, distritais e municipais de saúde na perspectiva de defender um SUS público e de qualidade para todos os brasileiros.

A nota de esclarecimento e orientação é da organização Médicos de Cristo com apoio da Rede Evangélica Nacional de Ação Social.

O que é Atenção Primária?

Segundo definição do Ministério da Saúde, a Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

O que mudou?

Até 31 de dezembro de 2019, o financiamento da Atenção Primária era composto pelos PABs Fixo e Variável. O PAB Fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita que varia entre R$ 23 e R$ 28. Para esse cálculo, é usada a estimativa populacional de 2016 do IBGE e a distribuição dos municípios em quatro faixas, de acordo com os seguintes indicadores: PIB per capita, percentual da população com plano de saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade demográfica. O PAB Variável depende de credenciamento e implantação de estratégias e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), entre outros.

Resumidamente, o financiamento do PAB é baseado na lógica per capita populacional e por adesão de estratégias. O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.

O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária terá início na competência financeira janeiro de 2020.

Para maiores esclarecimentos, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde formulou um FAQ dividido em quatro blocos de questões. O primeiro responde às dúvidas gerais relacionadas à mudança do modelo de financiamento. Já o segundo bloco traz respostas aos questionamentos a respeito da Capitação Ponderada. O terceiro dispõe sobre o Pagamento por Desempenho, e o quarto bloco aborda as dúvidas relacionadas aos Incentivos para Ações Estratégicas. Para acessar o FAQ, clique aqui.

Fonte: Ministério da Saúde, CONASEMS e Observatório de Análise Política em Saúde.