A assembleia de retorno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aconteceu durante os dias 19 e 20 de fevereiro.

No fim de 2019 o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu parte do decreto que fragilizava o funcionamento do Conanda. Ainda assim, após a decisão, organizações sociais através de movimentos como o Escute esse Conselho, pressionou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que convocasse uma assembleia.

Durante a reunião, debateu-se a PEC 02/20 que propõe a redução da idade mínima para o trabalho infantil; a necessidade de garantir recursos para o adequado funcionamento do Conselho e do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente; foi eleita a nova presidente, representante do Conselho Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro.

Ainda há uma caminhada para que o Conanda siga funcionando e com efetividade. A decisão no STF é provisória e será votada em plenário para se tornar definitiva. Além disso, esta decisão ainda permite algumas medidas do decreto que podem trazer retrocessos ao Conanda.

Acesse aqui a entrevista com Iolete Ribeiro realizada pelo site Prioridade Absoluta.