Arquivo da tag: direitos

Secretários de Justiça divulgam manifesto contra redução da maioridade penal

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou hoje (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. ...

Por trás da redução da idade penal

A redução da maioridade penal não é uma disputa partidária nem ideológica, como alguns querem nos fazer pensar. Também não é um assunto neutro, do tipo, "essa não é a solução, mas do jeito que está...". A proposta de redução, ...

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 ...

ECA chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é ...