Caderno legislativo da criança e do adolescente 2019 | Fundação Abrinq

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O mês de maio traz em evidência a causa da proteção de crianças e adolescentes, mas precisamente na luta contra a violência sexual. A Fundação Abrinq lançou recentemente o estudo Caderno legislativo da criança e do adolescente 2019.A publicação apresenta quais são as proposições prioritárias para a infância e adolescência em tramitação no Congresso Nacional e faz um apanhado histórico das legislações já existentes. Uma das conclusões, no que diz respeito à violência sexual, é que a legislação sozinha não basta para garantir direitos. É preciso ter políticas públicas mais eficazes, tanto de combate, quanto de prevenção.

“o cenário da infância e adolescência era aterrorizante nos anos que antecederam à Constituição Federal  de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , em 1990”. Isso “pois crianças e adolescentes estavam submetidos a condições de vida sub-humanas, sofrendo de desnutrição crônica, sendo submetidos a trabalho forçado e precoce, sem acesso à educação e sofrendo todos os tipos de violência: abandono, violência, exploração sexual e demais situações que os colocavam em alta situação de risco”.

Faça o download do Caderno legislativo da criança e do adolescente 2019 aqui!

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