Entrevista do CADI sobre eleição, mandato e envolvimento no CNAS

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O CADI – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral, através de seu presidente Maurício Cunha, é membro titular e representante da RENAS no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, para o biênio 2018-2020.

Convidamos Maurício para nos inteirar sobre os desafios para este novo momento e encorajar as organizações de nível local a se envolverem em políticas públicas, pelo Reino de Deus.

RENAS – O CADI já vem participando do CNAS em outro mandato. O que há de diferente para este biênio?

Maurício Cunha – Primeiro, o próprio fortalecimento da política nacional de assistência social. É evidente que isso é fundamental porque vivemos um momento de desconstrução da política ou dos programas e projetos voltados para a área social, em decorrência do momento que o país vive: a PEC 55/2016 que limitou gastos na área social e a tendência que vemos de desconstrução da política da assistência. A defesa do pobre brasileiro, da população vulnerável do Brasil… a gente faz isso a partir de uma visão cristã de mundo. Ou seja, orientados nos princípios das Escrituras que colocam o cuidado do pobre, do estrangeiro, da viúva entre as prioridades no Reino de Deus.

Num segundo patamar, a defesa das próprias entidades de assistência. A gente sabe que a maior parte da ofertas socioassistenciais no Brasil ainda é feita pelas organizações sociais, não tão diretamente pelo Estado, e a gente quer defender estas instituições. Uma boa parte delas são cristãs, são confessionais e elas fazem esse trabalho como resposta a um chamado e isso precisa ser preservado, pois é muito importante pra sociedade. Não de uma maneira como uma defesa proselitista, mas como uma defesa da própria ação social transformadora.

E, como a gente vai ter eleições no Brasil, o diferencial desse mandato talvez seja isso, queremos ser guardiões do SUAS – Sistema Único de Assitência Social e da política nacional de assistência.

RENAS – A que vocês atribuem o resultado de serem a segunda organização mais votada no segmento da sociedade civil? Como a RENAS contribuiu para essa eleição?

MC – Nós atribuímos essa boa eleição as articulações que a gente tem feito com outras organizações. O CNAS acaba sendo um grande aprendizado, um espaço de incidência e de como se faz política pública, não política partidária, mas a política como espaço das relações de poder.

Nesse sentido, nós fizemos alianças com outras organizações, dentro de um princípio que entendemos que é cristão do ecumenismo diaconal ou da cobeligerância.  Conseguimos formar um grupo que tem uma carta de princípios que é o grupo do MNEAS – Movimento Nacional das Entidades de Assistência Social . A RENAS tem apoiado também o MNEAS e a gente entende que é importante para fortalecer as organizações sociais. Existe um fórum de usuários, fóruns de trabalhadores, mas não havia um fórum de entidades. Então, foi a articulação neste fórum e o apoio da RENAS que possibilitou também o CADI ter sido a segunda instituição mais votada. E, RENAS tem uma participação nisso, porque as entidades cristãs de nível nacional, que poderiam ter votado, colaboraram com esta articulação e com a eleição do próprio CADI.

RENAS – E como acredita que a rede pode atuar durante o mandato?

MC – A rede pode atuar acompanhando as deliberações, os movimentos e fortalecendo o MNEAS. Pois, ele vai para além das entidades evangélicas e confessionais. É um fórum  de entidades para defender o movimento das chamadas OBFs – Organizações Baseadas na Fé, mas para além disso, dentro da política nacional de assistência social.

RENAS – Como cristãos, qual a relevância de ser conselheiro no CNAS?

MC – A gente entende como relevância a ocupação dos espaço políticos, dos espaços de relações de poder para defesa dos princípios da justiça do Reino de Deus. Nós entendemos que numa democracia os espaços devem ser ocupados, que isso é legítimo. Entendemos que os cristãos tem que ter uma militância pública e não só uma militância introspectiva, subjetiva, mística, individual. Isso também é importante, mas para além disso é a tarefa da igreja influenciar a sociedade como expressão do seu testemunho público e por isso a ocupação desses espaços de poder. Não para defesa dos interesses da igreja ou para uma imposição de uma visão cristã de mundo, mas para a defesa dos interesses do Reino de Deus, dos princípios de Reino de Deus. Na defesa, principalmente, dos mais vulneráveis dos mais pobres, dos mais desprezados na nossa sociedade.

RENAS – Como incentivar outras organizações a se envolverem com o CNAS? 

– Nós incentivamos as outras organizações a se envolverem não apenas no CNAS, mas no nível local, nos seus municípios e nos seus estados. Os seus espaços de incidências políticas estão abertos e eles são paritários, metade da composição dos conselhos municipais, estaduais e do conselho nacional é da sociedade civil. Dentro da sociedade civil, o segmento das entidades tem uma participação importante.

Então, nós defendemos, mesmo para as organizações baseadas na fé, que elas façam esse trabalho de se inserirem nos conselhos. Nos conselhos, elas vão estar recebendo também as resoluções do Conselho Nacional. Vão estar se apropriando mais do que está acontecendo no nível federal, na esfera das políticas públicas e com isso podemos fazer um grande movimento de influência.

Esse é um espaço legítimo e se nós cremos que o Reino de Deus tem uma dimensão presente e não apenas uma dimensão escatológica, ou seja, uma dimensão futura, é nosso papel sim em fazermos essa participação, essa inserção. Repito, não apenas em nível nacional, porque só as instituições de abrangência nacional podem e são poucas, mas principalmente no nível municipal.

 

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