Audiência Pública sobre Anteprojeto de Lei de Adoção
O Neca – Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a criança e o Adolescente em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Sedes Sapientiae, Núcleo de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, e outros órgãos representativos do Sistema de Garantia de Direitos convidam para Audiência Pública sobre anteprojeto de Lei de Adoção que está sob consulta publica até o dia 04/12/2016 .
A proposta do Ministério da Justiça pretende ser um projeto substitutivo do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente em vários artigos relacionados à Adoção, enfocando questões relevantes e polêmicas que merecem nosso debate e posicionamento crítico, tais como: tempo da destituição do poder familiar, manifestação de vontade da gestante para entrega do filho em adoção, apadrinhamento afetivo, novas regras para adoção internacional, quem pode realizar os estudos psicossociais e avaliações técnicas entre outros.
O debate contará com a participação de Dayse C. Franco Bernardi, do Comitê Gestor do Neca e do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP; Eduardo Dias do Ministério Público e da PUC/SP, Flávio Frasseto, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rita de Oliveira, Cristina Rosa, Alberta Dolores de Goes, Eliana Kawata das equipes das Varas da Infância e Juventude, Grupo Acesso, Escola Brasileira de Psicanálise entre outros convidados.
Data: 23 de novembro de 2016
Horário: das 14h às 18h
Local: sendo definido de acordo com o tamanho do público interessado.
Faça sua inscrição pelo e-mail comunicacao@neca.org.br
Consulte o quadro comparativo entre a legislação atual e as alterações propostas aqui.
O anteprojeto e a consulta pública até 04/12 podem ser acessados no link:
Texto retirado na íntegra do site www.neca.org.br
