RENAS e Lifewords participam da plenária nacional contra a redução da maioridade penal

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Não à Redução. Sim à Educação. Esta foi a palavra de ordem da Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, no Espaço Israel Pinheiro, em Brasília (DF), que reuniu na última terça-feira dia 05 de maio cerca de 70 representantes de diversas entidades, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos.

Estive presente na Plenária representando a Lifewords e a RENAS – Rede Evangélica Nacional de Ação Social. Ratifiquei o posicionamento da rede evangélica contrário às propostas de emendas à Constituição Federal e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude.

O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Ele ressaltou que a redução não é a solução para a criminalidade no país, e a seu ver pode, ao contrário, representar uma piora para o problema. “Poderá agravá-lo na medida em que você coloca os adolescentes – inclusive que tenham cometido atos infracionais de baixa agressividade à população, dentro do sistema carcerário com adultos – colocando-os em contato com o crime organizado dentro dos presídios”, ressaltou.

A Plenária foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e contou com a visita de parlamentares contrários à redução da maioridade penal.

Dentre eles, destaco a Margarida Salomão (PT-MG), vice-presidente da comissão especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou a importância dos movimentos sociais debaterem o tema intensamente: “Não podemos pregar para os convertidos, é preciso sensibilizar a parcela da população que defende a redução da maioridade penal”.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foi muito enfática e disse: “A redução da maioridade penal via de regra, é construída pela vingança, e ao mesmo tempo, é construída por uma necessidade de gestores e de representantes do estado, de darem uma resposta que eles mesmos sabem que é uma resposta placebo, um fastfood, e que não enfrenta as causas da violência que temos no nosso país. Por isso, penso que o que deveríamos estar discutindo neste momento é a responsabilização dos gestores que não consideram crianças e adolescentes prioridade absoluta como está na nossa constituição. Nós deveríamos estar discutindo quais são as políticas públicas que estão sendo implementadas nestes estados onde os gestores, os governadores, estão defendendo a redução da maioridade penal. Não podemos permitir que se crie uma cortina de fumaça na redução da maioridade para se dar a impressão de que algo está sendo feito. E todos e todas sabem que o que está sendo engendrado aumenta a violência do nosso pais e rompe os tratados internacionais, rompe  o conceito constitucional, e rompe a doutrina da proteção integral.”.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), como médico de crianças e adolescentes, se disse contrário à redução da maioridade penal questionando a tese de que adolescentes estão impunes atualmente.

Os parlamentares presentes se comprometeram a lutar contra a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, mas disseram o quanto esta batalha tem sido difícil.

A Igreja de Cristo pode contribuir imensamente neste momento! Primeiramente, se colocando mais participativa e unindo forças aos movimentos que tem lutado pelos direitos das crianças e adolescentes de nosso país, respondendo ao chamado claro que Cristo fez à Sua igreja, de tratar as crianças com dignidade e respeito.

Quando os amigos de Jesus quiseram tirá-las de cena, para que não atrapalhassem a paz dos adultos, foram repreendidos por Jesus. Da mesma forma, nossos irmãos parlamentares tentam, talvez com a melhor das intenções, como fizeram os discípulos, trancafiar as crianças e abandoná-las num sistema falido. Precisamos lembrá-los, de forma maciça, de que o ensinamento de Cristo é, e sempre será, o acolhimento e o cuidado.

Devemos interceder por todos os parlamentares que brevemente concluirão seus trabalhos da comissão especial pedindo a eles visão, consciência e clareza.

Ao fechar as portas das cadeias para que os adolescentes não entrem, precisamos abrir as portas de nossas igrejas. Devemos trazer para dentro um diálogo que desmistifique certos argumentos usados por quem defende a redução, como o de que há impunidade para crimes cometidos por menores. Necessitamos abrir as portas para a cobrança de ações preventivas, para que as crianças e adolescentes sejam incluídos na escola, tenham atendimento no sistema de saúde e assistência social. Tenham seus direitos garantidos para não se tornarem vulneráveis, chegando aos atos infracionais.

As deliberações da Plenária culminaram no lançamento da Articulação Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. Um calendário conjunto de ações foi definido, com destaque para a realização de um seminário internacional sobre o tema e um Dia Nacional de Lutas.

Foi deliberado que no dia 27 de maio realizemos uma grande mobilização nacional contra a redução da idade penal. Essa mobilização terá como principal objetivo realizar uma grande marcha na esplanada dos ministérios, e ato simbólico de rejeição a PEC 171 na Câmara dos Deputados em Brasília.

Para o sucesso dessa atividade é importante que as lideranças e representantes de diversas entidades se mobilizem e estejam presentes, acompanhados de crianças, adolescentes e jovens. Essa é uma grande oportunidade para que os evangélicos se manifestem estando ao lado das crianças e adolescentes.

É importante que as igrejas que não consigam enviar seus representantes para as atividades do dia 27 de maio em Brasília, que de forma simultânea (27/05), realizem localmente ações, mesmo que simbólicas, contra a redução da maioridade penal, como por exemplo, panfletagem, marchas, aulas, fóruns, seminários, passeatas, atos públicos, entre outros.

Ao final da Plenária no dia 05, foi realizado um ato simbólico: dezenas de pipas foram distribuídas e enfeitaram o jardim do Espaço Israel Pinheiro. Nas pipas dizia: “Não à redução, sim à educação”.

Nós, cristãos, podemos dar um novo simbolismo a essas pipas. Podemos lançar aos céus o choro de nossas crianças e o sonho delas de terem sua infância restituída, pedindo ao nosso grande Deus que quebre todas as tentativas de aprisioná-las emocionalmente, espiritualmente e fisicamente.

Clenir Xavier dos Santos é diretora internacional do Projeto Calçada da Lifewords, Conselheira do Conanda, Psicóloga, Assistente Social e mestre em Terapia de família pela Tavistok Clinic, Londres.

Foto: Iano Andrade / Portal Brasil

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