Uma igreja local engajada em políticas públicas. É possível?

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Uma experiência de inserção em Políticas Públicas a partir da igreja local: o caso da Associação Beneficente “Encontro com Deus” de Curitiba (PR)

Na década de 80 nasceu em Curitiba (PR) a Igreja Evangélica Encontro com Deus, que desde o início tinha o alvo de trabalhar na área social através de projetos, especialmente com crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A partir da igreja local, em maio de 2000 nasceu a Associação Beneficente Encontro com Deus de Curitiba, projeto social orientado ao acolhimento de moças oriundas de um antigo orfanato da cidade. O Pr. Patrick Reason pastoreia a igreja local desde 1998, sendo hoje também o presidente da Associação.

A igreja local, que funciona no bairro Cajuru, em Curitiba, conta hoje com 80 membros, possui vida própria (células, estudos bíblicos, 3 pastores), constituindo uma igreja “normal”, como muitas outras em nosso país. Mas o diferencial deste grupo de cristãos é o serviço que têm feito na vida de mães vulneráveis e seus filhos, e especialmente a inserção em políticas públicas. Graças a ela, o projeto social cresceu nos últimos anos, alcançando hoje 18 funcionários.

Hoje, a igreja e a associação constituem duas personalidades jurídicas diferentes, sendo que, estatutariamente, a igreja evangélica consta como mantenedora no projeto social. Embora juridicamente sejam independentes, a comunidade externa enxerga tudo como uma coisa só, ou seja, uma expressão do serviço e do testemunho cristão de forma integral. Internamente, permanece o desafio recorrente de a igreja enxergar que o trabalho social é uma extensão do seu ministério, ou seja, uma manifestação do reinado cósmico de Cristo. Segundo o Pr. Patrick, há um distanciamento natural da igreja em relação ao projeto à medida que o trabalho social se torna mais técnico. No entanto, há uma interação permanente entre igreja e projeto social e uma organicidade saudável no desenvolvimento das atividades.

O componente “social” da obra realizada na comunidade, ou seja, o projeto social, conta hoje com três frentes distintas:

  1. Uma casa das mães adolescentes, que fica nos fundos da igreja, e atende até 20 pessoas. O público-alvo são mães jovens com menos de 20 anos de idade e seus filhos. Para a manutenção do projeto são firmados convênios com as prefeituras de Curitiba, São José dos Pinhais e Almirante Tamandaré.
  2. Uma casa para mães adultas e seus filhos, as quais se encontram em situação de violação de direitos, quando há interesse de que a mãe seja abrigada conjuntamente com a criança.
  3. Um projeto comunitário, cujas atividades acontecem ao lado da igreja, e que se divide em duas partes: serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças (antigo contraturno) e cursos de capacitação para adultos.

A Missão da Associação é: “Promover e fortalecer a família como base da sociedade, bem como prevenir a ruptura de seus vínculos, assegurar a garantia dos Direitos Fundamentais e contribuir para a emancipação de famílias através de ações preventivas e protetivas”.

A Visão da Associação é:

– Ser referência no modelo de acolhimento institucional;

-Ser referência no trabalho de reinserção à sociedade e pós-acolhimento, diminuindo os índices de reincidência;

-Ser reconhecida pelas famílias acolhidas como agente fundamental na mudança para uma vida melhor, através dos serviços prestados pelos colaboradores;

– Tornar o Centro Comunitário uma referência para fortalecimento da família.”

A declaração de Missão da Igreja é: “Nós da Igreja Evangélica Encontro com Deus existimos para glorificar ao Senhor, conhecendo os princípios da Palavra de Deus buscamos ser exemplo, influenciando a sociedade, servindo ao próximo, vivendo em comunhão, levando as pessoas a Cristo.”

A inserção em políticas públicas

O trabalho da igreja, através da Associação “Encontro com Deus ”, insere-se em políticas públicas através de um caminho histórico que foi estabelecido, principalmente, pela necessidade de qualificar o trabalho da Associação. Com a inserção nas políticas públicas, o trabalho começou a fazer parte de um fluxo formal de atendimento, compondo uma rede socioassistencial mais ampla, sendo desta forma muito mais efetivo do que se agisse de forma isolada.

Segundo o Pr. Patrick, esta inserção confere um espaço muito mais qualificado para falar “de igual para igual” com o Poder Público. Outro fator fundamental para uma maior qualificação da organização foi a participação na REPAS – Rede Evangélica Paranaense de Ação Social e na RIA – Rede das Instituições de Acolhimento, ajudando a criar e fortalecer um espaço para as entidades se organizarem de forma muito mais efetiva. As redes conferiram à Associação uma forte base de representatividade para participar dos Conselhos. Como evidência, a “ Encontro com Deus ” teve cerca de 70% dos votos das entidades votantes na última eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA).

Hoje, a instituição está inserida em capacitações continuadas e espaços de debates e de  construção de políticas públicas, fazendo parte dos principais espaços de controle social, que são os Conselhos. Ela é membro do COMTIBA e do CEDCA– Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraná e foi membro do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná. Além disso, hoje o Pr. Patrick coordena o FOREAS – Fórum Regional da Assistência Social de Curitiba, Região Metropolitana e Vale do Ribeira, que se constitui uma instância de articulação e ação política em nível de acompanhamento das ações de Assistência Social, propondo serviços, programas, projetos e benefícios às instâncias deliberativas.

A representação nestes espaços de incidência se dá pelo próprio Pr. Patrick, apoiado pela equipe técnica do projeto. Na verdade, este apoio, muito mais do que meramente técnico, se dá na própria representação institucional nos Conselhos. Uma evidência disso é que uma técnica da Associação responde hoje pela coordenação local da rede de proteção à criança no nível do bairro. Esta é a única rede do município cujo coordenador é uma pessoa da área não-governamental, das cerca de 90 redes do município de Curitiba.

Tanto no nível municipal quanto estadual, a organização tem escolhido atuar em redes de organizações. Segundo o Pr. Patrick, desta forma há uma articulação e composição de forças entre as entidades, permitindo uma maior participação das organizações e de pessoas no processo, uma flexibilidade na representação nos Conselhos e um diálogo mais qualificado com o Estado.

Evidências e resultados

Como dissemos anteriormente, a inserção em Políticas Públicas qualificou mais o trabalho da Organização, tornando-o profissional e uma referência no serviço de acolhimento institucional. Da mesma forma, ao tornar a voz da organização mais ativa, houve uma melhoria da própria Política, beneficiando um grupo muito maior de pessoas e organizações.

Ao falarmos em Política Pública, temos que nos referir a Conselho, Plano e Fundo. A atuação da Associação “Encontro com Deus” gerou processos de incidência nestas três dimensões. Segundo o Pr. Patrick, os seguintes aspectos podem ser apontados como resultados concretos na Política, especialmente através da atuação nos Conselhos:

  1. A fiscalização do gasto público e dos repasses para outras entidades através do Fundo Estadual da Assistência se tornou mais efetiva quando o Conselho questionou a legitimidade dos convênios firmados. A partir de uma compreensão cristã da importância do direito e do valor do ser humano e um zelo pelo bom uso de recurso público, o Ministério Público foi acionado, e como resultado, foi instituída uma comissão de reordenamento do acolhimento institucional para a questão da saúde mental e da assistência social, um dos grandes vácuos das políticas públicas (a intersetorialidade entre as políticas de saúde e assistência). A comissão fez revisão de procedimentos, construiu documentos e fluxos para acolhimento institucional destas pessoas (acolhimento de pessoas com deficiência mental), além da promoção de encontros intersetoriais para discutir a interface entre as políticas.
  2. Houve uma importante influência da Associação na redação final do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná. – foi feito diagnóstico da situação da criança e o plano de ação. A Associação “ Encontro com Deus “ pôde contribuir no sentido de forçar a compreensão do valor do pré-diagnóstico antes do acolhimento, abrangendo os motivos de acolhimento no sentido de proceder uma avaliação crítica dos motivos de entrada para tornar a política mais efetiva. A contribuição inclui também a própria tipificação de alguns motivos de acolhimento, o que ainda não acontece em certos casos. Segundo o Pr. Patrick, a modalidade de acolhimento com a mãe, quando no interesse da criança, é muito mais eficaz, pois é possível trabalhar a emancipação da criança e da mãe de forma muito mais rápida do que somente a da criança.
  3. Através da RIA – Rede de Instituições de Acolhimento de Curitiba e região metropolitana houve alterações nos procedimentos de financiamento da política de acolhimento. Segundo o Pr. Patrick, embora a Constituição afirme a prioridade absoluta da criança, a política de assistência social não tem garantia de financiamento, assim como a educação e a saúde. Na época de transição de gestão, houve um atraso de cinco meses de repasse por parte do governo, fazendo com que três entidades de acolhimento fechassem as portas. Foram trabalhadas pactuações para dar mais garantias para o Estado e as instituições nas celebrações dos convênios. Um exemplo foi em relação aos prazos para prestação de contas, aumentando para até três meses, permitindo que as organizações tivessem mais tempo para se organizarem quando da efetivação dos repasses públicos. Além disso, houve diversas outras situações, tais como revisão de valor per capta, por exemplo. Ainda em relação à lógica do financiamento, a Associação atuou na problematização da centralidade da criança no acolhimento institucional, ampliando o financiamento de algumas ações para a proteção e apoio à família, especialmente as mães, para o bem-estar da criança.

A Associação tem vários planos para o futuro. Um deles é o intuito de ver a tecnologia social de acolhimento institucional de mães e filhos ser reproduzida e multiplicada. No âmbito da inserção em Políticas Públicas, “ Encontro com Deus” almeja atuar mais em espaços regionais, e, se possível, no âmbito nacional, levantando uma voz que é legítima em virtude do trabalho que é feito na base da sua atuação.

Algumas considerações importantes

A experiência de inserção em políticas públicas por parte de uma organização social baseada na igreja local tem trazido algumas reflexões importantes e que podem apontar caminhos para outros atores sociais evangélicos que desejam trilhar o mesmo caminho.

Uma delas é a necessidade de formação na área de incidência, especialmente de conhecimento técnico específico relacionado à política que se deseja influenciar. Esta é uma questão fundamental, ainda mais levando em consideração que recursos públicos estão em jogo. Esta formação técnica pode acontecer como parte do próprio processo de inserção política. São dezenas de capacitações promovidas pelo Estado e pela própria sociedade civil para as pessoas e organizações envolvidas. Para o Pr. Patrick, uma intervenção não-qualificada pode ser mais danosa que uma não-intervenção, e o melhor lugar para o trabalho de incidência em políticas públicas ser feito são as Câmaras e Comissões dentro de cada Conselho, onde cada assunto pode ser detalhadamente discutido e decisões qualificadas podem ser tomadas.

Segundo o Pr. Patrick, num certo sentido, a Associação “ Encontro com Deus “ nunca deixou de ter uma características de uma igreja local. A confessionalidade da Associação não tem prejudicado a organização da relação com o Estado. Ele ressalta a importância da participação dos evangélicos na incidência política: “somos iguais aos cogumelos, brotamos em espaços de trevas, e ali crescemos. Estamos presentes nos territórios onde as políticas públicas almejam estar, nos movemos pela compaixão, por situações de sofrimento, cujas demandas envolvem questões mais complexas e que se relacionam com as políticas públicas. Os espaços democraticamente constituídos estão abertos, o Poder Público quer a nossa participação, não adianta a igreja querer influenciar depois das regras e procedimentos terem sido aprovados.” Para o Pr. Patrick, o discurso evangélico na área da família é muito frágil e reduzido, restringindo-se à questão do aborto, direitos sobre o corpo e casamento homoafetivo. “Temos uma contribuição muito maior a dar nesta área, envolvendo inclusive o próprio conceito de família”. Historicamente, é inegável que os cristãos tiveram uma participação na defesa dos direitos e nos avanços da Humanidade. Para ele, “nunca houve um avivamento em que não houve influência social, por isso temos que ser leais à nossa História como igreja. Se o Brasil passou de fato por um movimento do Espírito Santo, não poderia ser agora a primeira vez na história em que isso não aconteceria”. Para ele, há um diferencial na inserção cristã, não só em relação à ética, pois todo cidadão deve ter uma conduta ética, mas através de um “engajamento desinteressado” (não-corporativista, mas visando o bem coletivo), assim como através de uma inserção não-hierarquizada, ou seja, a possibilidade de atuarmos em redes de cooperação.

Para ele, havendo a qualificação necessária, há espaço para todos os perfis, pessoas de diferentes vocações e características pessoais podem atuar em espaços de incidência em políticas públicas.

Resumos das principais lições aprendidas

– No Brasil há espaços amplamente abertos para a nossa inserção em Políticas Públicas, inclusive para organizações confessionais, desde que haja qualidade no serviço prestado. Esta é uma questão fundamental para conquistarmos o respeito dos atores governamentais.

– A capacitação técnica é fundamental para uma incidência qualificada.

– O melhor espaço de incidência ainda são os Conselhos, especialmente as comissões específicas dentro dos Conselhos.

– É fundamental a nossa atuação em redes no sentido de fortalecer o controle social.

– Ao atuarmos na arena social, especialmente na relação com Políticas Públicas, o serviço deve ser incondicional, sem proselitismo religioso. Ou seja, devemos resistir à pressão de “ganhar almas” como indicador de resultado do nosso trabalho.

 

Patrick Reason é pastor e presidente da Associação Beneficente “Encontro com Deus”

Mauricio Cunha é presidente do CADI Brasil, organização filiada à RENAS  e assessor de “Igreja e Políticas Públicas” da Aliança Evangélica Brasileira.

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