O processo de eleição do CNAS

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O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) é composto por 18 integrantes, sendo 9 da sociedade civil e 9 do governo. Em 2012 cerca de 500 pessoas participaram da conferência em Manaus.

No processo eleitoral em 2012 para a sociedade civil foram apresentadas 31 habilitações com o seguinte resultado: 12 pedidos foram habilitados sendo cinco na condição apenas de eleitor ou eleitora e sete na condição de eleitor e eleitora e candidato; 19 pedidos não habilitados, sendo um na condição de eleitor e 18 na condição de eleitor e candidato. Não descobrimos como conseguiram eleger 9 se só 7 estavam habilitados como candidatos.

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No edital podemos verificar:
– Que a eleição da sociedade civil contempla habilitações para três tipos de categorias, com 3 vagas para cada uma;

– Que a participação pode ser só como eleitor ou também como candidato;
– Que cada eleitor vota dentro de sua categoria em três candidatos;
– Que as habilitações podem ser feitas a partir do dia 06/03/2014 e se encerram no dia 08/04/2014.

As categorias são:
a) Representantes de ou organizações de usuários (representantes não precisam de CNPJ);
b) Entidades e organizações de assistência social;
c) Entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS. Os critérios para habilitação dependem da categoria e preveem a abrangência nacional, ou seja, em mais de um estado.
d) §1º Poderão ser habilitadas:
I. as entidades e organizações de assistência social abrangidos pelo art. 3º da Lei nº 8.742/1993, em consonância com o Decreto nº 6.308/2007 que prestam serviços, conforme Resoluções CNAS nº 109/2009, nº 33/2011, nº 34/2011, bem como as que atuam com assessoramento e defesa e garantia de direitos, conforme Resolução CNAS nº 27/2011;
II. os representantes e organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS n° 24/2006;
III. as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, em conformidade com as Resoluções CNAS nº 23/2006 e nº 17/2011.

§7º Serão consideradas de âmbito nacional as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos, em pelo menos dois estados ou um estado e o Distrito Federal.

§8º Serão consideradas de âmbito nacional as organizações de usuários da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos, em pelo menos dois estados ou um estado e o Distrito Federal.

§9º Serão consideradas de âmbito nacional os representantes de usuários da assistência social, conforme Resolução CNAS nº24/2006 que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos, em pelo menos dois municípios ou um município e o Distrito Federal.

§10º Serão consideradas de âmbito nacional as entidades e organizações de trabalhadores do SUAS que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos, em duas regiões geográficas, e em pelo menos cinco estados ou quatro estados e o Distrito Federal.

Art. 14. Cada representante ou organização de usuários, entidade e organização de assistência social e entidade e organização de trabalhadores do SUAS habilitados pela Comissão Eleitoral para designar candidato(a), bem como as habilitadas enquanto eleitora para a participação na Assembleia de Eleição, poderá votar em até três candidatos(as) de seu segmento.

Saiba mais detalhes no site http://blogcnas.org/eleicoes-no-cnas/

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