Presídios, maioridade penal e menoridade moral

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“Quando te vimos enfermo ou preso e fomos te visitar?” (Mt 25.26). Todos nós temos acompanhado com muita perplexidade os problemas relacionados ao sistema prisional no estado do Maranhão. Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas nas penitenciárias maranhenses.

No ano passado o número chegou a 60 vítimas, como têm denunciado algumas organizações de Direitos Humanos. Com a tentativa de conter a violência no sistema prisional maranhense, a Força Nacional foi acionada, porém o caos que se estabeleceu nesse espaço tomou também as ruas ludovicenses. Os relatos de crimes que teriam sido ordenados por chefes de facções encarceradas tomaram grande parte dos noticiários, além da morte de uma criança que teve mais de 95% do seu corpo queimado depois de um atentado a um ônibus, causou consternação em todo Brasil.

Porém a barbárie instalada não é um privilégio apenas do Maranhão. Em todo o país, de norte a sul, o sistema carcerário é usado como um entulho humano. Há crescimento do número de detentos que não tem sido acompanhado pela quantidade de vagas no sistema prisional. O número de prisioneiros no Brasil quase que duplicou nos últimos dez anos. A superlotação nas cadeias do País vem desde o início do séc 19, onde já havia um número muito maior de presos do que de vagas. Também não é de hoje que a falta de controle e os crimes relacionados às violências praticadas por essas facções (ou escolas superiores do crime) arregimentam dentro e fora dos presídios novos “adeptos“, o que mostra o fracasso total na função social dessa estrutura de recuperar e ressocializar os detentos.

Entretanto, no decorrer das tristes e medonhas notícias que pululam sobre o assunto, que tipo de análise se pode fazer além de observações óbvias sobre essa questão? Quais são os debates necessários para a sociedade brasileira que são invibilizados pela grande mídia controlada pelos poderosos tupiniquins? Qual é a alternativa cristã para lidar com o tema do sistema prisional?

Vivemos numa lógica onde a punição é a tônica para aqueles que “saem da linha“. Aliás, a questão é pior. Não basta punir, é preciso trancafiar e ”jogar a chave fora”. Assim sendo, não há espaço para uma justiça que seja referenciada no resgate e que reintroduz o sujeito ao convívio. Contudo, em algumas unidades federativas, a maioria dos presos sequer passou por julgamento. Como enfrentar a perversidade com um modelo prisional que chega a mais maligno?

Porém a situação fica mais complicada quando percebemos que grupos poderosos dentro e fora da mídia querem reduzir a maioridade penal e jogar crianças e adolescentes nessa “antessala do inferno“, que são as cadeias no Brasil. Nossas elites preferem ainda cercar suas casas com muros altos com proteções eletrificadas do que repensar as bases de nossas sociedade, que é desigual e desumana, e propor políticas públicas que invistam seriamente na vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. Em vez de querer curar nosso “corpo social“, se propõem à amputação de seus membros. Suspeito que o mal que desejam extirpar nasce do mesmo mal que constroem suas casas muradas. O que falta não é redução da Maioridade Penal, mas a denúncia de que ainda sofremos os males de nossa menoridade moral.

A violência, que nega a ordem desejada por Deus, é fruto de injustiça e da desagregação. Ela sempre aparece quando é negado à pessoa aquilo que lhe é de direito a partir de sua dignidade ou quando a convivência humana é direcionada para o mal. A Palavra do Senhor nos diz que a paz é fruto de justiça, da equidade e da inclusão de todos (Isaías 32.17). Não nos iludemos! A fraternidade real para o Maranhão e para o Brasil não será alcançada com mais armas, policiais e presídios, mas com Justiça e Equidade.

A complexidade é muito maior do que os joguinhos infantis do estilo “polícia versus ladrão“. Quando ordenamos nossa vida a partir dos olhos de Jesus, somos impelidos em reconhecer que esses expurgados devem ser reconhecidos como filhas e filhos de Deus, e não como estorvos. Nossa oração é:

Misericórdia, Senhor, misericórdia! Perdoa-nos pela decadente e imoral situação dos presídios no Brasil. Ajude-nos a desenvolver uma sociedade que se orienta pelo respeito à dignidade humana e que seja orientada para a restauração e reintrodução daqueles que precisam ser resgatados. Em Cristo, que verteu seu sangue para nos reconciliar com todo o mundo. Amém!

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Caio Marçal é secretário de mobilização da Rede FALE.

Nota: publicado originalmente no blog da Rede FALE.

 

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