Brasil recebe a Conferência Global sobre Trabalho Infantil

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O Brasil está sediando, entre os dias 8 e 10 de outubro, a III Conferência Global sobre o tema. Presidida e organizada pelo Governo brasileiro, a conferência, que está sendo realizada em Brasília, conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foram convidados todos os países membros e observadores das Nações Unidas. Trata-se de uma reunião quadripartite, de modo que cada país tem representantes de governo, trabalhadores, empregadores e da sociedade civil.

O encontro é uma oportunidade para fazer um balanço dos progressos alcançados no âmbito da Convenção nº 182, da OIT, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e para propor medidas de modo que se cumpra, até 2016, a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil, conforme acordado no “Roteiro para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho Infantil”, aprovado em Haia, em 2010.

A conferência não tem caráter deliberativo, o que amplia a possibilidade de debates francos e troca de experiências. O encontro é enxuto e sem eventos paralelos, com o objetivo de proporcionar uma participação mais efetiva. “A conferência é focada nos nossos avanços, renovação e ampliação dos compromissos pela prevenção e eliminação do Trabalho Infantil”, explica a secretaria executiva da Conferência, Paula Montagner.

O Brasil tem desempenho de destaque no combate à exploração de crianças e adolescentes que trabalham. Com a soma das ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. “Apesar dos ganhos já alcançados, ainda existem milhões de crianças, no mundo inteiro, que são vitimas das piores formas do trabalho infantil. Mas se agirmos de forma integrada e global podemos fazer grandes avanços rumo à meta da comunidade internacional de eliminar as piores formas do trabalho infantil até 2016″, ressalta a diretora de comunicação da OIT, Márcia Poole.

O sucesso brasileiro no enfrentamento do problema é atribuído, entre outras ações, à integração de políticas de proteção social e ao combate ao trabalho infantil como uma política de Estado, e não apenas de governo, o que potencializou os resultados alcançados ao longo do tempo. A experiência brasileira, no entanto, é apenas uma entre outros casos exitosos no mundo e a proposta da conferência é justamente realizar um intercâmbio de experiências desse conhecimento, apresentando as boas práticas internacionais.

Para promover esta troca de conhecimento, a Conferência foi precedida por uma consulta ampla por meio da Plataforma Virtual “Diálogos sobre o Trabalho Infantil” (www.childlabourdialogues.org). O fórum deu voz aos diversos atores que atuam nessa temática, incluindo crianças e adolescentes, permitindo debate amplo e democrático sobre os principais desafios para a erradicação das piores formas do trabalho infantil.

De 28 de agosto a 9 de setembro, o fórum virtual entrou em fase de votação dos temas abordados nas salas temáticas e foram incorporados à programação do encontro. A Plataforma ficou ativa até a Conferência e o objetivo foi criar um ambiente de participação online para todos os interessados que não puderam participar do evento presencialmente.

Histórico da Conferência

Há 15 anos, em 1997, Amsterdam recebeu o primeiro encontro internacional para discutir o Trabalho Infantil. Aquela conferência marcou o início de uma mobilização mundial pela erradicação do Trabalho Infantil. Em 2006, a Organização lançou o Plano de Ação Global para os países adotarem medidas urgentes até 2008 para combater a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.

O encontro foi particularmente importante para a mobilização internacional que redundou na aprovação, dois anos mais tarde, da Convenção nº 182, da OIT, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. , Em 2010, mais de 450 delegados de 80 países participaram da Segunda Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, na Haia. O evento, organizado pelo governo dos Países Baixos, teve como principais objetivos acelerar a ratificação universal das convenções da OIT nº 138 (Idade mínima para o Trabalho Infantil) e nº 182 (Piores formas de Trabalho Infantil) e alcançar o compromisso de adotar medidas urgentes e imediatas para acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, como previsto no Plano de Ação Global.

O principal resultado da Conferência foi a adoção do Roteiro para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016 (Roadmap), com o intuito de guiar os países na implementação de ações para que, até 2016, crianças e adolescentes não sejam mais submetidos a atividades consideradas degradantes, tais como escravidão, tráfico, trabalho forçado, recrutamento para conflitos armados, exploração sexual, atividades ilícitas como produção e tráfico de drogas e outras atividades que sejam nocivas à moral, saúde ou segurança das crianças e adolescentes.

A Conferência aclamou o Brasil como sede da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil e, em 12 de junho de 2012, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, fez a convocatória para o evento.

Para assistir a Conferência ao vivo clique aqui.

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