Ação social ou estatal?

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“Voltei de Brasília com a impressão de que há uma tendência de marginalizar as organizações e movimentos sociais na construção da democracia”, diz Marcel L. Camargo sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social de 7 a 10 de dezembro.

A organização que dirijo tem, por princípio, participar das instâncias de controle e formulação das políticas públicas relacionadas ao nosso campo de atuação, no contexto em que estamos inseridos. Aqui na Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba, PR) atuamos há um bom tempo no Conselho de Assistência Social, que é o espaço principal de debates, controle, monitoramento e formulação de políticas públicas da Assistência Social.

Este ano, fomos eleitos para representar a sociedade civil de nosso município na Conferência Nacional de Assistência Social. Eu e meu amigo Patrick desembarcamos em Brasília com a importante tarefa de representar a RENAS e nossas organizações.

A Conferência foi grande – muita gente, quatro dias de trabalhos cansativos. Cerca de 2.000 participantes, entre delegados e demais convidados e observadores. O tema da Conferência desta vez era “Consolidar o SUAS e Valorizar seus trabalhadores”. Uma agenda necessária e importante a ser discutida e que apresenta desafios enormes na garantia dos direitos. Porém lamentavelmente o tema foi ignorado. A principal palestra do evento foi sobre o programa do governo que tem por objetivo acabar com a miséria. Escancaradamente, a Conferência foi utilizada para um exibicionismo governamental e uma apoteose de adoração ao Estado. Para vários agentes do governo, as organizações são apenas um “mal necessário”.

Não quero deixar de admitir que espaços como este são resultados de longas lutas por democracia em nosso país. De fato, saímos de uma realidade de um Estado assaltado pelos militares, sem abertura de espaços públicos para expressão de opiniões divergentes, para uma realidade mais democrática e com possibilidades muito mais concretas de participação política da sociedade. Mas nos bastidores do evento outro movimento ocorria. Faz algum tempo que setores do governo se articulam e questionam a respeito da legitimidade da atuação das instituições privadas no campo da assistência social. Para estes setores, as organizações ligadas a igrejas ou instituições religiosas e aquelas que prestam serviços em mais alguma área para além daquelas previstas pelos documentos da Política de Assistência Social, não possuem a legitimidade necessária para ocuparem assento nos conselhos.

No momento em que a plenária discutia o texto que sugeria uma restrição destas entidades ligadas a igrejas e outras que atuam em várias áreas, eu entrei no meio da pequena multidão e tentei argumentar a respeito da história da participação destas organizações na construção do Direito em nosso país. Fui atropelado pelos ferozes defensores do absolutismo do Estado e por aqueles que desconfiam das organizações que explicitam alguma confissão de fé. Sendo assim, voltei de Brasília com a impressão de que há uma tendência de marginalizar as organizações e movimentos sociais na construção da democracia, e a vertente estatizante – que me parece flertar com um totalitarismo – admite que os temas caros da Política da Assistência Social devem ser tratados exclusivamente pelos agentes governamentais. A crença de que as soluções para as injustiças que enfrentamos serão encontradas prioritariamente no ordenamento burocrático estatal é, no mínimo, ingênua. Para o cristão, é uma declaração de um neo-paganismo secularizado (mas isto daria um outro artigo).

Nem tudo, porém, foi desanimador: foi visível poder constatar a atuação de várias organizações cristãs (evangélicas e católicas) comprometidas, de alguma maneira, em servir suas comunidades e na militância pela garantia dos direitos. Outra boa percepção foi confirmar a indignação destas organizações com a tentativa do governo em suprimir a identidade religiosa/confissão de fé da arena pública. É consenso entre estas entidades a resistência em não abrirem mão de seu credo para se submeterem a um entendimento de certos setores dos agentes do Estado.

Dei graças a Deus pela RENAS e pela centenas de igrejas e Ong’s cristãs, que insistem em crer que a transformação da sociedade vai muito mais além dos ordenamentos jurídicos do Estado. Lembrei-me de nossos pais, que resistiram à idolatria de Roma e enfrentaram os leões nos coliseus.

Estou mais convicto de que não podemos desistir. Pela graça do Pai, devemos continuar servindo as comunidades e não nos dobraremos diante da falsa divindade – que por estas bandas é cultuada pelo nome de Estado.

Marcel Lins Camargo é diretor executivo do Centro de Assistência e Desenvolvimento IntegraI (CADI). É membro do Grupo Gestor da REPAS (Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social) e cooperador no Grupo de Trabalho de Capacitação da RENAS.

8 respostas para Ação social ou estatal?

  1. Gerhard Fuchs disse:

    É reconhecido que queremos um estado laico, que não confesse uma determinada fé, e que promova a liberdade. A despeito disso, a sociedade tem o direito de confessar e pregar sua fé, respeitando as diferenças, e o estado deve promover este direito. O estado deve ser laico, mas as organizações não podem ser obrigadas a serem laicas (embora possam). Acreditar no poder transformador da espiritualidade é o principal fator motivador das ações destas organizações. Se pessoas em funções públicas quiserem proibir as expressões de fé, estarão excedendo as funções lhes delegadas pela sociedade e desrespeitando direitos definidos na constituição brasileira.

  2. Parabéns Marcel pelo artigo. Apesar de ser um pouco desanimador!! Mas realmente, esse tendência se confirma não só nessa esfera!! No COJUVE (Conselho Nacional da Juventude) a impressão é a mesma!! Os chamados “Religiosos” são desprezados e até mesmo discriminados nas discussões!! Mas como você disse Marcel, não é pelas dificuldades que vamos desistir de lutar pela vida, sendo impulsionado por nossa fé!!!

  3. Sérgio Cerqueira disse:

    É Marcel, infelizmente parece que está certo. Você deve ter visto a polêmica do rompimento de parceria entre o MDS e a premiada instituição ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro).
    Tendência autocráticas, clientelistas e estatizantes estão presentes no artigo-denúncia de Eliane Brum – http://glo.bo/u9MLKR – .

  4. Ana Ribeiro disse:

    Compartilhei seu artigo no facebook e nos grupos dos quais participo. É tempo de fazer valer nossa voz!

  5. Maria de Fátima disse:

    Ai do governo se não fossem as Associações, as Ong, os Movimentos Sociais. Nós sim que construímos uma política de continuidade , que mal comparado de Estado , pois com dinheiro ou sem dinheiro em caixa, damos continuidade as ações que promovemos. Não deixamos as pessoas sem respostas, ou na margem de uma promessa. Acho sim que eles não querem reconhecer e penso que seja mais uma estratégia econômica.

  6. Marcel, prezados amigos,

    Há tempo o estado busca cooptar as ONG’s, ou simplesmente descartá-las.
    Uma das formas são as tais “certificações” ou “títulos” Municipais, Estaduais ou Federais = quem deseja ser “parceiro” deve se enquadrar cada vez mais. A política de controle lembra as ações Maoistas, ou a ‘Revolução Cultural” da China. Devagar e sempre a semente de um Estado absolutista, o “grande pai” (ou mãe, agora), que sabe cuidar de seus filhos irresponsáveis vem tomando forma.

    Para fazer o bem, podemos simplesmente dar o pinote no governo e, independenetemente, cumprir nossa missão cristã. O melhor do cristianismo sempre acontceceu longe dos governantes. Na verdade, as ONGs cristãs, principalemnte as vinculadas à igreja (católicas ou protestantes) estão sob ‘suspeição’ há muito tempo, pois o governo entende sua força e legitimidade e não aceita concorrência… ou tenta acabar com as mesmas, ou exercer alguma forma de controle absoluto.

    A saída é o trabalho em rede, independente, solidário, comprometido, de guerrilha (projetos de baixo custo e alto impacto), e mais com cara de sociedade do que de igreja – mas com firmes valores do Reino que veio e há de vir! As igrejas e crentes em geral também precisam se libertar de sua esquizofrenia e decidir o que desejam ser na sociedade: um movimento de libertação ou uma agência de poder.

    Paz e bem!

  7. FÁTIMA disse:

    Bem, desde muito cedo participo em movimentos sociais. Penso que seja meios para que possamos viabilizar o protagonismo a partir da realidade posta (econômica, política, social e cultura) para um fim comum A TODOS com justiça e equidade. Para estarmos neste propósito os conselhos constituído formalmente pelo estado não é o espaço principal de debates. Ele tem sua importância, mas não é o principal. A riqueza produzida socialmente não é dividida igualmente! O Estado Brasileiro (estrutura) é canal do FMI, ONU, BANCO MUNDIAL E “SEUS PARENTES”. Controlar e monitorar ainda precisamos conquistar. Temos que lutar por autonomia. Percebo que o Estado está no controle e ainda conta conosco para respaldá-lo. Lembremos da categoria de análise crítica: A totalidade. A política de Assistência Social não dará conta das demandas. As organizações precisam representar os marginalizados! Estejamos em todas estas, sem nos perder! Representamos o Estado ou os marginalizados? Estamos inseridos nos movimentos sociais? Como por ex: Reforma Agrária, barragem, indígenas ou semelhantes? Lembremos dos conselhos populares.

  8. Ana Paula Alves Silva Barreto disse:

    Prezado Colega, que bom termos rpresentantes como vc em espaços como este. É uma contradição do Estado querer restringir a atuação de instituições cristãs ou ONGs em geral, uma vez que ele tem terceirizado as mesmas, via financiamento, a execução da política de assistência social. Desta forma vem impondo exigências sem respeitar as particularidades do terceiro setor. Penso que precisamos como instituições religiosas ou não, discutir melhor o nosso papel quanto ao enfrentamento das questões sociais e na relação com o Estado. Quem somos? O que fazemos? O que queremos? Precisamos unir forças e mostrando a nossa competência e experiência na atuação social brasileira para termos força e voz.

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