Segurança alimentar passa pela lei

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Está acontecendo nesta semana em Salvador (BA) a 4ª Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional, que reúne 2 mil pessoas. Na entrevista abaixo concedida à parceira Diaconia, Daniela Sanches Frozi, pesquisadora do assunto e representante da RENAS no CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) fala sobre a luta por uma segurança alimentar no país. 

Diaconia – Quais os passos seguidos para a realização deste estudo de caso sobre segurança alimentar e nutricional?

Daniela – Os passos foram basicamente diagnosticar o quadro das políticas públicas em torno dessa temática e registrar a experiência da Diaconia nessa área. Com essa visita à Recife foi possível fechar o ciclo da fase de entrevista. Usarei para também o material produzido institucionalmente por vocês, onde encontramos dados e conteúdos que ajudarão a qualificar melhor o conteúdo do estudo de caso.

Diaconia – Fale um pouco sobre como foi realizado o diagnóstico do quadro das políticas públicas da temática da SAN?

No Brasil, existe um crescente entendimento de que a Segurança Alimentar e Nutricional se concretiza na medida em que a sociedade reconhece a importância da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Ponto de partida para esse estudo de caso, o trabalho foi iniciado com estudo detalhado das ações governamentais na área de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito nacional. Foi realizado um mapeamento dos programas federais que incidiam em SAN e nessa fase as ações do governo foram categorizadas de acordo com a vocação dentro da cadeia alimentar, por exemplo, ações de produção de alimentos, abastecimento, acesso aos alimentos, entre outras. Esse levantamento permitiu perceber a força institucional e política que os programas do governo federal possuem frente ao Direito Humano a Alimentação Adequada, foram identificados casos de programas que são centrais para a política de SAN e que estão sustentados por mecanismos legais frágeis como é o caso de portarias e ou resoluções. Esse comparativo poderá permitir uma dimensão da força de expressão da legislação brasileira em SAN. Esse material poderá ainda orientar o trabalho das Organizações não – governamentais parceiras da Tearfund no Brasil, assim como a Diaconia. Indicando quais dimensões da SAN necessitam de promoção ou fortalecimento no campo da defesa de direitos e da necessidade de construção de novas legislações mais sólidas. Essas informações sistematizadas podem ser usadas pela sociedade civil para a consolidação da exigibilidade do direito, processo que deverá priorizar frentes de comunicação direta para a população de que o direito existe. Por muito tempo os programas federais foram pontuais, emergenciais e descontínuos. Hoje isso começa a ser modificado, por exemplo, hoje no Brasil o Programa Nacional de Alimentação Escolar é instituído por lei e passa a ser um direito da nação brasileira e os sujeitos desse direito precisam primeiro reconhecê-lo como tal para agir como protagonista na construção de uma alimentação escolar baseada na segurança alimentar e nutricional, que prevê uma adequação dessa alimentação entre outras dimensões as ligadas a cultura alimentar regional e local e, aos aspectos de qualidade nutricional. O sujeito desse direito com o tempo entenderá que comida boa é aquela que chega a mesa carregada de símbolos e significados, que promove mais do que nutrição ao corpo promove dignidade e cidadania alimentar.

Diaconia – A partir deste mapeamento a respeito das leis de segurança alimentar e nutricional, é possível apresentar algumas percepções iniciais?

Daniela – Sim. A primeira e forte percepção é de que as políticas na área de segurança alimentar e nutricional evoluíram na medida em que a democracia evoluiu no país, ou seja, a experiência da democracia participativa por meio de conselhos nacionais, estaduais e municipais se fortalece. O momento atual é propício para que a sociedade civil organizada se envolva cada vez mais com o debate em relação à segurança alimentar e nutricional, pois existem ganhos expressivos desde 2006 no Brasil é o caso da Lei Orgânica de SAN a chamada LOSAN e a recente aprovação da emenda constitucional que instituiu no início desse ano o direito a alimentação adequada. As ações governamentais na área de SAN de fato possuem uma vocação de intersetorialidade, sendo possível realizar um comparativo dos diferentes setores do governo e a força política e orçamentária que cada um representa na consolidação da SAN no Brasil. Por exemplo, o Ministério com maior número de ações nesse setor foi o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome), embora não tenha o mesmo peso na peça orçamentária do governo, isso quer dizer que apesar da vocação política desse ministério ele ainda não recebe dotação orçamentária capaz de realizar mudanças no setor de produção de alimentos por exemplo. Ainda foi possível sistematizar o objetivo de cada programa/ação descrevendo o histórico de cada um. Esse material será disponibilizado para consulta dos parceiros da Tearfund no Brasil e internamente para a TF servirá para construir um documento político que subsidiará o marco lógico da Tearfund para o Brasil nos próximos anos.

Diaconia – A questão da segurança alimentar e nutricional em nossa sociedade está intimamente ligada à pobreza extrema. Várias pesquisas apontam que houve uma mobilidade de pessoas dessa condição para outras classes sociais. Sendo assim, por que muitas pessoas ainda passam fome no Brasil?

Daniela – No Brasil a SAN está fortemente ligada a noção de que o direito humano a alimentação adequada é para todos e todas no Brasil. A urgência se encontra em estabelecer esse direito de primeira ordem para a população em extrema pobreza, pois é nesse segmento populacional que não há renda suficiente para compra de alimentos, e hoje no Brasil sabemos que um dos principais problemas da SAN é a questão da desigualdade de acesso aos alimentos e em sua grande maioria estão sendo produzidos, distribuídos e acessados pela estrutura da política econômica vigente no país que é baseada na lógica do capitalismo. O alimento no Brasil e em diferentes partes do mundo é uma mercadoria, não sendo considerado como um bem público, mas um bem privado ligado as diferentes transações financeiras internacionais realizadas pelas grandes corporações da indústria alimentícia. E é na pobreza extrema que a falta de alimentos é mais grave e a insegurança alimentar possui a fome como sua aliada. Muitas pessoas ainda passam fome no Brasil por inúmeros motivos vale aqui destacar que essa mobilidade festejada pelo governo federal em grande parte se refere ao conceito usado dentro da política social do governo que define a pobreza extrema apenas pela renda per capita familiar. Vale ressaltar que a renda não é o único parâmetro que orienta a condição de pobreza extrema. Penso que as políticas públicas necessitam caminhar para o entendimento mais amplo do conceito de pobreza extrema. Diferentes conceitos são apresentados quando se toma em conta as diferenças dessa pobreza extrema, não se pode pensar em uma única política de combate e ou enfrentamento a pobreza extrema. Hoje no Brasil talvez cometamos o erro de agir de forma igual para as diferenças dentro de um mesmo patamar de renda. Um economista indiano que gosto muito Amartya Sen diz que em um mesmo patamar de renda famílias muito pobres podem apresentar habilidades e estratégias de sobrevivências distintas e estas diferenças podem ao longo do tempo permitir que algumas famílias e não todas consigam superar ciclos geracionais de pobreza. Com relação à renda o Brasil de fato teve avanço no combate a pobreza extrema, porém, as políticas públicas precisam inovar no seu conceito a respeito da pobreza extrema considerando por exemplo, o enfoque de outras questões como o aumento da escolaridade dos chefes das famílias e das mães e cuidadoras de crianças como uma estratégia coadjuvante, entre muitas ao lado da necessária e urgente política de transferência de renda aos mais pobres. Com isso, talvez juntas sejam mais eficazes no sentido de possibilitar mais do que mobilidade social uma estabilidade social e garantia de cidadania.

Diaconia – Sabemos que você finalizou outra parte da sua pesquisa fazendo um estudo de caso sobre a experiência da Diaconia. Mesmo nessa fase inicial quais as constatações que você pode fazer a respeito do trabalho desenvolvido pela instituição?

Daniela – Acredito que uma das principais lições que Diaconia apresenta nesse momento inicial de análise do estudo de caso é que a partir do momento que uma organização não governamental se abre para construir um Estado de direitos é preciso aprender a dialogar com outros segmentos da sociedade e também do governo. Vi que na trajetória da Diaconia ainda na década de 1990 essa instituição priorizou trabalhar junto com a Articulação do Semi-árido Brasileiro. Diaconia tem se destado por essa acertada escolha histórica, pois ela pode se relacionar com diferentes instituições que enfrentavam a questão da pobreza no contexto do Semi-árido e através da participação e mobilização pode receber e oferecer contribuição para a construção de uma estratégia simples e ao mesmo tempo original para o acesso a água nessa região de seca o que promoveu a possibilidade de uma família viver mais dignamente e se aproximar do direito a saúde, e ao direito humano a alimentação adequada e dos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Outra questão que é importante enfatizar é que esta instituição desenvolve um diálogo intersetorial mediação importante no campo das políticas públicas e um papel central para a concretização e monitoramento das ações presentes nos diversos seguimentos do governo. A instituição possui uma tecnologia social notável e conta com uma experiência que ilustra bem um processo histórico em que ela deixa de atuar numa linha mais assistencialista e passar a assumir um protagonismo social maior, relacionado a um processo forte de sistematização de experiências populares. Eu avalio que o (a) beneficiário (a) da Diaconia possui cidadania alimentar, ou seja, ele tem compreensão de toda a cadeia alimentar. Esse sujeito tem consciência de todo o processo em que sua produção, sua alimentação está inserida no meio ambiente como um todo.

Diaconia – Quais os desafios que ainda temos que enfrentar em relação a segurança alimentar e nutricional no Brasil?

Destaco dois principais desafios, pois nesse momento histórico são muitos e talvez quase incontáveis. Olhando para uma agenda de novos desafios que ainda não foram tocados de forma suficiente no Brasil eu levantaria a problemática do acesso a terra e a dos modos de produção agrícola. Entendo que o Brasil necessita vivenciar nos próximos anos uma transição na forma de produzir seus alimentos, que seja do agronegócio para a agroecologia, aqui estamos tocando em um ponto complexo que é a mudança de paradigma do planejamento e da gestão política intersetorial da SAN. Um desafio mais imediato será enfrentar o abuso do uso de agrotóxico no país e as conseqüências para a saúde dos agricultores, da natureza, dos consumidores e a relação de dependência gerada dentro dessa parte da cadeia alimentar. O Brasil precisa encarar que o direito humano a alimentação adequada envolve garantir um alimento capaz de nutrir a população, mas que ao mesmo tempo em que seja livre de agrotóxico seja livre também do trabalho escravo, livre de trabalho indigno e injusto e principalmente livre de lucros abusivos que geram prejuízos para a sustentabilidade ambiental e social.

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