Conselhos de controle social: oportunidades para mudar a realidade

[ 1 ] Comentário

Na manhã de sábado (17/09) aconteceu a quarta plenária: Participação em Conselhos de Direitos dentro da temática ‘Missão Integral: Desafios de Ações mais Amplas’. O mediador Ronaldo Martins, trabalha na área de comunicação no Senado Federal, relatou alguns fatos sobre os conselhos, que existe desde 1937, mas que envolvimento da sociedade é mais recente. Dados do IPEA revelam que nos últimos 60 anos houve 114 conferências nacionais de discussão de políticas públicas, 70% destas aconteceram nos últimos dez anos. São 15% da população que participam dos espaços de discussão de políticas públicas.

Foram chamados então três evangélicos que participam de Conselhos: Morgana Boostel (representando a ABUB no Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE), Daniela Frozi (representando a RENAS no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA), e Welinton Pereira (representando a Visão Mundial no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA).

Morgana relatou suas experiências no ano de 2010 no CONJUVE. Apresentando a questão ‘por que pensar em políticas públicas de juventude?’ ela relatou alguns dados: 30,5 % de jovens são pobres, são os que mais morrem nos país, mais de 50% da população carcerária está entre 20 a 29 anos, 4,6 milhões de jovens estão desempregados (6% dos desempregados do país), 23 milhões não têm acesso a saneamento.

Dentro desta questão percebe-se a importância de olhar o jovem de maneira transversal. Morgana relata que o diálogo no Conselho a permitiu conhecer e entender melhor como outras juventudes se articulam, e ser pautada pelas necessidades deles. Além disso, há oportunidade de ser uma voz profética dentro deste espaço, pois existe dentro do conselho uma manutenção das estruturas de poder, onde os cristãos também têm o papel de denunciar estas estruturas colocadas, que nem sempre são representativas.

Daniela Frozi apresentou o papel do CONSEA na promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil, fazendo também uma reflexão sobre como sensibilizar as pessoas para o tema, e que todo cristão não deveria se desvincular da perspectiva do reino de Deus que resgata a relação harmoniosa que havia no Jardim do Éden, um lugar de plena segurança alimentar.

Outros pontos foram então tratados, como o cenário brasileiro em relação aos conselhos e a redefinição da noção de cidadania, o CONSEA como uma estrutura de espaço para a democracia participativa, construindo questões importantes para segurança alimentar e nutricional. Segundo Daniela, o Conselho também se constroi como um espaço para fazer políticas públicas, e não políticas de governo; daí a importância de resgatar o conceito de segurança alimentar. Ao final, ela apresentou alguns marcos regulatórios e outros marcos legais importantes que o Conselho ajudou a estabelecer.

Welinton Pereira apresentou o CONANDA e discutiu a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após 20 anos, além da consciência de estarmos qualificados para atuar nesses espaços dos conselhos. A Lei de 13 de Julho de 1990 que criou o estatuto nasceu de uma das maiores mobilizações sociais. Há então novos conceitos e paradigmas da criança, que deixou de ser vista como objeto e passou a ser considerada um sujeito de direitos.

Welinton relatou também alguns objetivos fundamentais para a construção desse novo paradigma: analisar, definir e deliberar sobre a Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal. Além disso, apresentou documentos de referências para este marco da criança: Constituição Federal, ECA, planos nacionais, resoluções, a convenção dos direitos da criança e do adolescente da ONU.

Ele finaliza como uma fala de Irene Rizzini, pesquisadora da PUC/Rio: “Uma riqueza de potenciais é ainda desperdiçada em nosso país em cada criança que fica pelo caminho…”. Grande parte das pessoas que estão abaixo da linha da miséria são crianças. É preciso uma lei que seja cumprida, e que se ouvirmos alguma crítica para mudar o estatuto, que pensemos que nós que precisamos mudar a nossa realidade, e são nossos governos que não cumprem o que a lei determina.

 

Uma resposta para Conselhos de controle social: oportunidades para mudar a realidade

  1. Cidinei cichoves disse:

    Parabéns pela participação e mobilização cristã neste tipo de evento espaços, infelizmente nossas igrejas tem criado congressos eventos de dialogos muito proficionais e segmentados da sociedade e dos foruns sociais já existentes, reduplicando serviços e não tenos uma voz profética para dentro da sociedade e de suas esturturas de poder. Iniciativas como essas devem ser fomentadas pelaRENAS, entidades e igrejas que acreditam numa missão integral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *