Terceira reunião de plenária do CONSEA

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Em 27 de fevereiro de 2008 o atual CONSEA realizou sua terceira reunião de plenária e destacou como prioridade para agenda de trabalho de 2008 os seguintes temas: agrocombustíveis, mudanças climáticas, acesso à terra e à água, alimentação adequada e saudável. Os conselheiros estabeleceram três eixos para nortear o trabalho de acompanhamento e proposição de políticas e programas na área: Segurança Alimentar e Nutricional nas estratégias de desenvolvimento; Política e Plano de Segurança Alimentar e Nutricional; e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em relação ao Sisan, uma das metas será estimular o fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais e a articulação das três esferas de governo para a implementação do sistema criado pela Lei nº 11.346 (Losan), de setembro de 2006. Uma das primeiras ações do Consea para a realização deste objetivo será a instalação da Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais, que ocorreu na quinta-feira dia 28 de fevereiro.

Definiu-se também em plenária a criação de seis Comissões Permanentes para preparar propostas específicas:
Comissão Permanente 1 – Regulamentação e institucionalização do Sisan
Comissão Permanente 2 – Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento (nome da comissão ainda em definição)
Comissão Permanente 3 – Política e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Comissão Permanente 4 – Direito Humano à Alimentação Adequada
Comissão Permanente 5 – Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais
Comissão Permanente 6 – Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas

Uma importante conquista foi o informe sobre a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar que foi encaminhado o projeto de lei que expande o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ensino médio. O projeto foi concebido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de prever a ampliação do benefício para os alunos do ensino médio, também prioriza a aquisição dos alimentos diretamente da agricultura familiar, valorizando os pequenos e médios produtores e dinamizando a economia local.

A próxima reunião está prevista para os dias 29 e 30 de abril e serão debatidos o programa Territórios da Cidadania, lançado esta semana pelo governo federal, o tema da Alimentação Adequada e Saudável e a tecnologia Teminator.


Daniela Frozi é membro da Rede FALE e doutoranda em nutrição pela UFRJ, no Rio de Janeiro.

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