CNAS revisa decreto 2.536/98 que certifica entidades de assistência social

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Sob orientação do governo federal, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reformulou o decreto 2.536/1998, que trata da concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O novo texto recebeu contribuições da sociedade civil durante duas reuniões do órgão, em agosto e setembro.

No último dia 3/10, a proposta foi entregue pelo presidente do Conselho Sílvio Iung aos dois ministros a quem compete à revisão final: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e Nelson Machado, da Previdência Social (MPAS).

A expectativa é de que o decreto seja publicado até o fim do ano pelo presidente da República. Para isso, no entanto, haverá outra reorganização da nova proposta no âmbito do governo. A secretária executiva do Conselho, Cláudia Sabóia, informa que o CNAS vai manter as articulações e que o texto só entrará em vigor quando houver acordo entre as partes. 

Mais informações sobre o Decreto:
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
(61) 3433 – 5553 / 5187

* Notícia retirada do site www.mds.gov.br

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