Registro Civil de Nascimento

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Apoiado pela Assembléia da CENACORA, realizada no dia 04 de julho de 2006, a Secretaria Executiva, em reunião de trabalho com membros técnicos da SEDH/PR-Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – aceitou coordenar o Programa de Mobilização do Segmento Religioso Brasileiro, Cristão e Não-Cristão, para o REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO -RCN- (porta aberta para os direitos de cidadania).

O registro civil é a porta de entrada da cidadania. Não tê-lo, significa na prática estar fora de todos os direitos inalienáveis e inerentes à pessoa dentro da sociedade brasileira. E há aproximadamente 800 mil crianças sem registro neste país, e outros milhares já adultos (geralmente analfabetos e pobres) de todas as etnias.

Este Programa de Mobilização Nacional para o RCN faz parte do Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento, criado em maio de 2004, em um encontro de representantes dos três poderes da República e organizações afins da sociedade civil. Seu objetivo era estabelecer uma mobilização nacional envolvendo a sociedade civil e os órgãos oficiais, incluindo especialmente as igrejas, e considerando a sua presença geográfica em todo o país, principalmente no norte e nordeste (as áreas mais afetadas, onde a ausência do Registro Civil de Nascimento é alarmante).

O programa que trará os elementos balizadores da participação das Igrejas está sendo cuidadosamente elaborado. Para formatá-lo, já visitamos cartórios de registro de pessoas naturais e já dialogamos com setores municipais de promoção social que nos permitissem conhecer mais detalhadamente a realidade do RCN (já que é na comunidade local que este problema se localiza e se agrava).

Faz parte do projeto que está sendo formatado um encontro em Brasília dos representantes das Igrejas a serem convidadas a dar a sua inestimável contribuição nesta mobilização nacional.

Este é um contato inicial, objetivando dar-lhes ciência do desafio que nós, como Igreja, seremos convidados formalmente a participar.

Rev. Antônio Olímpio de Sant’Ana (Secretário Executivo – CENACORA – cenacora@terra.com.br)

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