Alternativas para o modelo prisional

Comente!

Em outubro último, ficou pronto o prédio que abrigará mais uma Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado de Minas Gerais. Trata-se da Apac da Santa Luzia, que estava sendo construída havia um ano e que será oficialmente inaugurada em fevereiro próximo. Esse estabelecimento prisional abrigará condenados daquela comarca e o investimento na obra ficou em torno de 12 milhões de reais.
 
Porém, como será uma Apac, a construção do prédio não é a única providência para sua instalação. Esse modelo de prisão está centrado na valorização da pessoa do preso e um dos seus segredos é o envolvimento da comunidade no processo de recuperação. Por isso, também há mais de um ano, a secretaria da Apac de Santa Luzia, membros da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão mobilizados para conscientizar a comunidade local e buscando parcerias com pessoas de boa vontade, igrejas, empresas e escolas locais para a implantação do projeto no município. 

A Apac é um modelo criado em 1974, em São José dos Campos (SP), como conseqüência do trabalho de voluntários cristãos que visitavam um dos presídios da cidade, a fim de evangelizar e dar apoio moral aos presos. É uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, que tem por objetivo auxiliar o Estado na recuperação de condenados, unindo a proteção da sociedade e a realização da justiça. Cada instituição prisional que queira usar o método Apac cria uma Ong específica com esse objetivo para administrá-la. O método criado em São José dos Campos foi sendo aperfeiçoado ao longo dos anos e, hoje, constitui uma referência nacional e mundial, sendo utilizado no país em mais de 150 comarcas e, no exterior, em países como Estados Unidos, Alemanha, Coréia do Sul, Equador, Suécia e Nova Zelândia. 

Em Minas Gerais, a Apac de Itaúna é a mais antiga. Começou em 1986, depois que um grupo de voluntários cristãos conheceu a experiência de São José dos Campos e implantou o modelo na cidade. Hoje, essa Apac é referência para outros estabelecimentos do estado. Animado com os bons resultados de Itaúna, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o projeto Novos Rumos, que busca a humanização da pena privativa em todas as prisões do estado. Por enquanto umas 20 delas já implantaram o modelo Apac, e Santa Luzia será a próxima.

Humanizar, por quê? 

Quem vê as notícias sobre rebeliões de presos nos meios de comunicação, com certeza, já se deu conta de que o sistema prisional tradicional está em colapso, no Brasil. É que a população carcerária cresceu assustadoramente nos últimos anos. Dizem os especialistas que foi algo em torno dos 7% ao ano, enquanto as cadeias, penitenciárias e CRs (Centros de Ressocialização) não aumentaram na mesma proporção. 

Para o dr. Davi Pedreira de Souza, advogado e coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de Salvador (BA), a ausência de vagas no sistema prisional tem levado à crescente superlotação e ao sucateamento do sistema prisional, impedindo qualquer chance de recuperação dos condenados. “A humanização das prisões é a única forma de se conseguir ressocializar o condenado, pois a prisão, todos sabem, é, hoje, uma universidade do crime, propiciando os altos índices de reincidência, que estão em torno de 80%, em nosso país.” 

O juiz de direito e livre docente da Universidade Federal do Espírito Santo, dr. João Baptista Herkenhoff, vê muitas outras falhas no sistema prisional comum: “Segregar o preso, afastando-o da sociedade e da família; marcá-lo com um estigma perpétuo, verdadeira ‘marca de Caim’; criar um abismo entre o tempo de prisão e a vida que virá depois; retirar do preso a esperança.” Por tudo isso, esse sistema dificilmente consegue recuperar alguém, garante ele. 

“O simples encarceramento, sem um adequado programa sócio-educativo, tem mostrado ser insuficiente para recuperar efetivamente um número significativo de apenados, acarretando, com isso, um progressivo aumento de ônus para a sociedade, além de vir degradando a níveis dolorosos a condição humana desses sujeitos”, afirmou Elionaldo Fernandes Julião, doutorando em Ciências Sociais da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em artigo publicado em 2004 sobre as políticas de encarceramento no Brasil. 

Os três concordam que o modelo Apac é uma boa alternativa para superar os graves problemas de nosso sistema prisional. “Em primeiro lugar, ele expressa de maneira concreta e eficaz o compromisso da sociedade para com o problema prisional. Além disso, o método já demonstrou que dá certo nas várias comarcas e cidades onde está implantado. É um método que valoriza a cidadania do preso tratado com dignidade, como pessoa humana que é, e a cidadania do voluntário da Apac que se vê envolvido por um projeto que resgata a participação e a partilha num tempo de individualismo, consumismo e cobiça”, observa dr. João Baptista. 

“No ano passado, eu e pe. Filipe Cromheecke, coordenador da Pastoral Carcerária no Regional Nordeste 2 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), fomos conhecer de perto o método Apac em Minas Gerais. Ele e eu temos anos de estrada na Pastoral Carcerária e estamos acostumados a visitar unidades prisionais de vários tipos, mas nunca tínhamos visto nada igual. Chegamos à conclusão de que o método Apac é realmente uma alternativa boa para o sistema prisional e, por isso, estamos incentivando a criação de Apacs na Bahia, principalmente na cidade de Vitória da Conquista e na região metropolitana de Salvador”, conta o dr. Davi Pedreira. 

Além de todos esses argumentos, o sistema de administração compartilhada dos presídios (que é o método Apac) tem custo 40% menor do que o sistema tradicional e o menor índice de reincidência no mundo: em torno de 20%, contra os 80% ou 85% no outro sistema.

Celas limpas 

Para entrar num presídio administrado por Apacs ou num CR, o recuperando tem que fazer a opção, ou seja, pedir para ser transferido para lá. Mas não é fácil conseguir. As vagas são mais concorridas do que as de um vestibular. O candidato passa por entrevistas e avaliações, precisa ter uma conduta carcerária exemplar, estar realmente disposto a abandonar o crime, sua situação processual é analisada minuciosamente e, se tudo for aprovado, é só esperar pela vaga. 

Entretanto viver num lugar onde as celas são limpas, asseadas, bem arrumadas; onde todos os presos têm algum trabalho a fazer, ficam com a chave da cadeia sem querer sair dela e recebem assistência médica, odontológica e psicológica é uma oportunidade pela qual vale a pena lutar. É também a oportunidade para se sentir “gente” e querer mudar de vida. Atividades como o plantio da horta, a limpeza e conservação das instalações, o preparo das refeições são todas desenvolvidas pelos recuperandos. Além disso, eles podem estudar (se quiserem), rezar, praticar esportes e dedicar-se a trabalhos (como confecção de bolas, artesanatos, entre outros) que proporcionam alguma renda para eles próprios e para o estabelecimento prisional. Os voluntários das Apacs ou agentes das CRs estão ali apenas para administrar, não para vigiar. 

Alex Victor da Silva, recuperando da CR de Mogi Mirim (SP) sabe bem a diferença em estar preso nos diferentes modelos prisionais. Ele foi condenado a uma pena de 20 anos de reclusão, da qual já cumpriu quase a metade, e conhece bem o sistema penitenciário paulista, pois passou por carceragens de delegacias de polícia, cadeias públicas, penitenciárias de segurança máxima e média, até chegar nesse centro de ressocialização, que é considerado presídio de segurança mínima. 

“A principal diferença entre o método Apac e o sistema tradicional consiste na humanização da pena. No primeiro, o recuperando é tratado com dignidade e respeito; sua personalidade e suas qualidades são valorizadas, tornando-se digno de confiança e merecedor de crédito. Também recebe toda assistência de que necessita para se reintegrar à sociedade. Já, no segundo, acontece exatamente o inverso: o preso é maltratado, chamado de lixo, de vagabundo, de bandido, enfim, é constantemente humilhado. Falta-lhe até a assistência mais elementar como alimentação saudável e serviços médicos, por exemplo”, considera Alex. 

Como analisa o dr. Davi Pedreira, o Estado e a sociedade brasileira precisam entender que fazer das prisões um depósito de presos é contribuir para aumentar a criminalidade. “Não dá para imaginar que um preso tratado com total desrespeito aos seus direitos de cidadão saia do sistema prisional melhor do que entrou. Ao se aplicar uma pena é imperioso lembrar que, ao lado de seu objetivo punitivo, ela tem também o de ressocialização. Isso só é possível com humanidade e respeito ao encarcerado”, afirma ele. 

Infelizmente, esses métodos que humanizam o sistema carcerário não podem ser usados com todos os condenados. Eles exigem autodisciplina, compromisso e responsabilidade dos recuperandos; o desejo sincero de mudar de vida, de escrever uma nova história, de passar uma borracha no passado e começar uma vida digna e honesta. É o próprio condenado quem promove sua recuperação, mas ele precisa decidir-se a respeitar o próximo, como será respeitado no novo modelo prisional. Nem todos estão prontos para isso.

Números do sistema prisional brasileiro

328.776 Total de presos e internos

134.266 em regime fechado*
32.508 em regime semi-aberto (onde se incluem as Apacs)*
78.528 presos provisórios (esperando julgamento)*
3.827 medida de segurança*
79.652 presos em cadeias públicas

* Sistema penitenciário
Dados de 2004, fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça.

Protagonismo carcerário

A metodologia usada nos CRs ou nas Apacs baseia-se quase que exclusivamente na autodisciplina dos recuperandos. Isso propiciou o surgimento de um “fenômeno” que denominamos protagonismo carcerário. 

Mas o que é, de fato, protagonismo carcerário? É um processo de recuperação de condenados à pena privativa de liberdade, no qual o recuperando realiza ações de intervenção em seu contexto social (a sociedade prisional), demonstrando que está disposto a participar, a colaborar, a encarar os desafios, sem ficar acomodado, como é comum que as pessoas pensem. É, em resumo, o método de recuperação no qual o recuperando é o protagonista (de protagonistés, palavra de origem grega, composta pelas raízes proto – primeiro – e agonistes – lutador). Nesse contexto, o recuperando passa a ser o lutador principal, o ator que desempenha o papel mais importante. Enfim, a pessoa que ocupa o primeiro lugar num acontecimento: a sua própria recuperação.
Mas engana-se quem pensa que o recuperando, como ator principal, participa apenas de ações que dizem respeito a si mesmo. Pelo contrário. É por meio da conquista do bem comum que o protagonista carcerário cria oportunidades que, certamente, influenciarão nos níveis de autonomia e de autodeterminação que será capaz de alcançar na vida profissional e cívica, quando reconquistar o direito de ir e vir livremente. 

No protagonismo carcerário, a palavra de ordem é ação. Essa ação é exteriorizada principalmente por meio da educação e do trabalho. Mas a opção é livre do recuperando em todas as fases do processo. Dessa forma, ela deixa de ser um simples espectador e passa a ser considerado como fonte de iniciativa, de autonomia, de compromisso e de responsabilidade. 

Essa nova perspectiva desenvolve no recuperando uma atitude de apreço por si mesmo (auto-estima) e de responsabilidade individual e social, com respeito à sua família, ao próximo e à sociedade; suscita nele a vontade e a capacidade de viver respeitando as leis e de sustentar-se com o produto de seu trabalho; enfim, viabiliza a assimilação de valores positivos e o seu engajamento no processo de construção de um mundo mais justo e solidário. 

Alex Victor da Silva
Recuperando no Centro de Ressocialização Prefeito João Missaglia, de Mogi Mirim (SP)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *